Foram expedidos dez mandados, sendo 05 de prisão e 05 de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.
De acordo com o Gaeco, os atos de corrupção apurados durante a investigação destinavam-se à compra de decisão judicial no valor de R$ 1,5 milhão para a soltura de traficantes da família 'Pagliucas', presos pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco na operação Mayá, realizada no município de Porto Espiridião. Por se tratar de uma organização criminosa, a referida ação penal tramita na Vara Especializada contra o Crime Organizado, em Cuiabá.
Segundo o MPE, os envolvidos no esquema de venda de decisão judicial deverão responder pelas práticas de crimes de exploração de prestígio e corrupção ativa, ambos previstos no Código Penal. Foram constatadas, durante as investigações, duas tentativas de suborno junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado.
Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.
Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes. Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo dos 'Pagliucas' e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargado e que tal decisão seria mantida.
O promotor de justiça responsável pela ação, Arnaldo Justino, falou que, para que ocorra crime de corrupção, basta que o corruptor ofereça vantagens (dinheiro, bens e etc). Independente da outra parte aceitar ou não esses benefícios, o criminoso já pode ser enquadrado. Ele falou também que, apesar de não ter provas contra o desembargador, dois indiciados na operação citaram o nome deste, que já estaria "comprado" pela organização.
"O ex estagiário Marcelo Santana e o advogado Almar Busnello citaram, nominalmente, o desembargador Pedro Sakamoto, dizendo que já estaria acertado com ele uma decisão favorável, em segunda instância, a família 'Pagliucas'. No entanto, não há como provar isso no momento", afirmou Justino.
O membro do Ministério Público citou também uma decisão discutível do desembargador Manoel Ornellas, em janeiro de 2013. Na época, 7 integrantes dos 'Pagliucas' estavam presos e haviam quatro habeas corpus – decisão jurídica que coloca em liberdade presos em investigação – negados pela justiça. Mesmo assim, em seu plantão, Ornellas ordenou a soltura dos criminosos, prática contrária ao regimento.
Foram denunciados: Marcelo Santana, ex-estagiário de Direito em escritórios de advocacia; Almar Busnello, advogado; Clodoaldo Souza Pimentel, servidor público; Milton Rodrigues da Costa e Adalberto Pagliuca Filho. A operação 'Assepsia' contou a participação de dois promotores de Justiça e de 25 policiais militares.
A Operação Assepsia faz parte da Operação Nacional contra a Corrupção deflagrada na manhã de hoje em 11 outros Estados pelo Ministério Público brasileiro, através do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). As investigações são conduzidas pelos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo.
Por Diego Frederici
Fotos: Diego Frederici
Com Assessoria MP/MT
