O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta sexta-feira (30) a 2ª fase da Operação Convescote, que investiga o suposto desvio de dinheiro público, por meio de convênios com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
Segundo a assessoria do Ministério Público Estadual (MPE), são 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
Entre os alvos dos mandados estão servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da Assembleia Legislativa, bem como funcionários do Sicoob e Faespe.
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura de Rondonópolis.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
1ª fase
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
Atualizada às 09h10min. – Chefe de Gabinete
Um dos conduzidos coercitivamente pelo Gaeco é Sued Luz, servidor da Assembleia Legislativa. Segundo o Portal Transparência do Legislativo, ele atua como Gestor de Gabinete da 1ª Secretária, ocupada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), responsável pelo convênio celebrado em 2015 com a Faesp.
Os serviços técnicos da Faesp foram contratados por meio de uma parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e prevê o pagamento de R$ 100 milhões, até 2019.
Atualizada às 09h23min. – Falsificação de documentos
O Gaeco já ouviu o servidor de carreira do TCE-MT, Marcelo Catalano, que teria assinado alguns documentos do convênio da Corte de Contas com a Faespe. De acordo com o advogado do servidor, Ricardo Monteiro, tais assinatura foram falsificadas.
"O delegado Massao identificou que falsificaram até a assinatura do meu cliente, em um relatório de atestado de prestação de serviço. O que nós identificamos é que, efetivamente, usaram o nome dele em vão. Falsificação grosseira, que foi identificada a olho nu. Usaram até um carimbo dele", disse Monteiro.
Atualizada às 09h49min. – Diretor financeiro
Outro conduzido coercitivamente é o diretor financeiro do TCE-MT, Eneias Viegas da Silva. De acordo com o advogado José Rosa, que acompanha o servidor no depoimento, Eneias era responsável por liberar o pagamento a Faespe, no contrato que mantinha com a Corte de Contas até abril deste ano.
“Até abril houve o contrato do TCE-MT com a Faespe. Por esse contrato, eles forneciam mão de obra. Cerca de 170 pessoas por mês. Ele só fazia o pagamento mediante o relatório comprovando que houve a prestação de serviço e as pessoas trabalharam. Por tanto, ele não geriu o contrato e não tem nenhuma ligação com isso. Isso é o que ele vai falar”, afirmou o advogado à imprensa.
Atualizada às 11h16min. – Ficou calado
O secretário-geral da ALMT, Tschales Franciel Tschá, também foi conduzido coercitivamente. Ao chegar a sede do Gaeco, ele não quis falar com a imprensa, que acompanha a operação no local.
{relacionadas}
