O Gabinete de Intervenção do governo estadual informou, nesta quinta-feira (6), que a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública acumulou R$ 113,1 milhões em dívidas trabalhistas, sem contar multas e juros a serem contabilizados.
Procurada, a prefeitura não quis se manifestar até a última atualização desta reportagem. O Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá (Sispumc) informou que os funcionários da empresa não fazem parte da base da entidade. Ao todo, a secretaria e a empresa possuem 7.800 servidores.
Segundo o Gabinete, os servidores da pasta não recebem férias, 13º salário, plantões extras e prêmio saúde desde julho de 2022, portanto, há nove meses.
As dívidas da Empresa Cuiabana somente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) podem ultrapassar R$ 60 milhões. Já as dívidas trabalhistas da Secretaria Municipal de Saúde passam de R$ 20,8 milhões.
De acordo com o Gabinete, a empresa desconta no holerite dos funcionários há cinco anos, porém, não recolhe os valores ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e nem deposita a contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que gera um débito de R$ 92.307 milhões.
A Empresa Cuiabana de Saúde é responsável por administrar o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital Municipal São Benedito.
O E-Social – um projeto do governo federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores – também não estava sendo entregue e, por isso, grande parte do INSS retido não foi detectado pela Receita Federal.
