Jurídico

Fux deve decidir o futuro dos acusados na Operação Ararath

As primeiras condenações para os réus da Operação Ararath podem sair a qualquer momento. O inquérito está concluso para decisão do relator do caso, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o sistema de acompanhamento processual. Após isso, o processo deve ser remetido para a votação de alguma turma na Corte ou até mesmo no Plenário.

Até algumas semanas atrás, os autos do inquérito estavam com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Depois de intensa movimentação processual nas petições, ela pediu providências ao ministro. Após o STF dedicar a sua atenção ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, os ministros devem voltar para as ações judiciais sob responsabilidade deles e a decisão pode sair a qualquer momento.

As petições deste inquérito são decorrentes da "delação monstruosa" do ex-governador Silval Barbosa, que revelou um esquema de corrupção no Estado de Mato Grosso. Ele tem como réus nomes importantes da política mato-grossense, como o ministro da Agricultura Blairo Maggi, Oscar Bezerra, Emanuel Pinheiro, Eder Moraes, Sérgio Moraes e Ezequiel Fonseca, entre outros. Em setembro do ano passado, Fux determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas residências e gabinetes deles.

O processo possui investigações diversas, mas todas interligadas sob o âmbito da Operação Ararath. É o caso, por exemplo, do afastamento dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que são apontados por fazerem "vista grossa" aos malfeitos nas obras da Copa do Mundo de 2014 mediante pagamento de propina e o flagrante do prefeito Emanuel Pinheiro a receber dinheiro de Silvio Correa, chefe de gabinete de Silval Barbosa, então governador.

As ações estão no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do ministro Blairo Maggi (PP), já que ele é senador licenciado para ocupar o Ministério da Agricultura do governo Temer e, por isso, possui foro privilegiado. O inquérito investiga supostas práticas de corrupção na máquina pública, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução de investigação criminal, entre outros delitos. Todos estes casos fazem parte da Operação Ararath, deflagrada em 2013, que apura a atuação de factorings atuando como bancos clandestinos, a fazer empréstimos fraudulentos para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas entre os anos de 2006 e 2014.

Redação

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