Uma fiscal de monitoramento de câmeras que ficava "presa" no hipermercado onde trabalhava, à noite, deve receber indenização por danos morais. A decisão unânime da 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região confirmou a reparação determinada pelo juiz do Trabalho Gustavo Fontoura Vieira, da 1ª vara do Trabalho de Santa Maria/RS, e aumentou o valor de R$ 2 mil para R$ 5 mil.
A trabalhadora iniciava a jornada às 23h e saía do mercado às 7h, cumprindo todo o período em um estabelecimento completamente fechado. Conforme depoimento da própria empresa, os fatos narrados pela fiscal foram confirmados. Segundo as informações do processo, as portas de entrada, saída e emergência tinham cadeados pelo lado de fora. O gerente do estabelecimento, ao sair, por volta de 23h20, ainda as fechava com lacres numerados de plástico, pelo lado de dentro.
A única porta que permitia a saída ficava no acesso ao estacionamento, no subsolo, e também tinha o lacre plástico. O empregado que, porventura, rompesse a barreira era identificado e advertido. Além da fiscal, um outro empregado responsável pelo controle de qualidade e temperatura dos alimentos permanecia trancado no interior da loja.
Em defesa, o hipermercado afirmou que a empregada não era obrigada a trabalhar trancada, mas conforme a sentença, a prática não era inédita.
