O juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento homologou, na última semana de agosto, o plano de recuperação judicial do Grupo Nova Carne, com dispensa da realização da Assembleia Geral de Credores (AGC) com a apresentação do Termo de Adesão Coletivo Majoritário (TACOM), que comprova a aprovação dos credores, observado o quórum previsto na Lei de Recuperação Judicial. A planta fica localizada em Nova Xavantina, no Vale do Araguaia.
Com a reestruturação, a empresa, que tem passivo estimado em R$ 18 milhões, terá carência de oito meses para iniciar o pagamento aos credores e prazo para quitar as dívidas em 48 meses.
O Grupo Nova Carne reúne cinco empresas: Vale Do Araguaia Carne, Centro Oeste Comércio Atacadista De Carne Ltda, Frigorífico Nova Carne Eireli e Carne Brasil Atacado Ltda.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que o plano de recuperação cumpre com o que determina a lei e foi aprovado pela maioria dos credores da empresa. “O plano de recuperação judicial apresentado aparenta ser viável e consistente; e não se destaca a presença de qualquer vício que possa invalidar o negócio jurídico. Posto isso, dispenso a realização da AGC e homologo o plano de recuperação contido no Termo de Ajuste celebrado entre as recuperandas e a maioria dos seus credores”, diz trecho da decisão. O juiz relembrou ainda que a empresa chegou a ter falência decretada, em março deste ano. Porém a defesa da empresa recorreu, e a decisão foi revertida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
“O Tribunal entendeu que fechar empresas não resolve, mas a recuperação judicial sim, pois oferece reestruturação para continuidade da atividade. Isso reforça que a empresa tem total condição de superar esse momento de crise, quitar seus débitos e manter mais de uma centena de postos de trabalho, e se manter movimentando a economia do município”, defendeu o advogado da causa e sócio da ERS, Allison Sousa.
A capacidade de investimento, da empresa, ganha novo fôlego agora. De acordo com o diretor presidente do Grupo Nova Carne Ltda, Carlos José Sávio de Carvalho, o frigorífico tem capacidade para abater 280 cabeças por dia, em dois turnos. No total o grupo emprega 111 trabalhadores de forma direta e 28 terceirizados, e mais de 300 de forma indireta na cidade. O que corresponde a 20% da atividade econômica da região.
“Hoje o frigorífico está passando por um processo de certificação junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para receber o certificado do selo SISBI, Sistema Brasileiro de Inspeção, para comercialização dos produtos do frigorífico em todo território nacional. Isso movimentará ainda mais o negócio, aumentando as receitas e consequentemente pode gerar mais emprego e renda para a região", pontuou
