Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o governo federal para ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas do INSS.
O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas, segundo o Ministério da Previdência Social.
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro. Os primeiros ressarcimentos serão feitos na próxima quinta-feira, 24.
O pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão.
Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conciliação assinada entre várias instituições.
