Foto: Andrea Lobo/CMT
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado José Domingos Fraga (PSD) disse ser favorável à interrupção do contrato com o Consórcio VLT para retomada das obras. Ele defendeu a reformulação de contrato para concorrência pública como caminho mais viável para a conclusão do projeto.
“Vejo que há muita resistência para a retomada das obras pelo contrato atual, que está em negociação. O modelo está comprometido e depois do parecer do Ministério Público Federal, somado ao resultado da CPI [das Obras da Copa do Mundo] os deputados podem travar o assunto”, disse.
O posicionamento indica a dificuldade que o Governo pode enfrentar no trâmite da mensagem de empréstimo de R$ 800 milhões para retomada das obras, que teve correção de R$ 922 milhões. O pedido entrou em trâmite da Comissão de Fiscalização nesta quinta-feira (1º) e pode ser colocada em pauta na próxima semana.
Mas, dois deputados da oposição que compõem a comissão podem pedir vista e protelar a pauta por mais uma semana. Ambos já deram declarações contrárias ao trâmite rápido, horas depois da divulgação do parecer de reprovação da proposta de acordo pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Silvano Amaral (PMDB) fez requerimento ao Governo sobre a consultoria da KPMG em contrato para obras do VLT, com pedido de esclarecimentos em duas linhas, aos valores pagos pela consultoria à KPMG e o investimento necessário para a conclusão da instalação, estimada pela empresa.
Zeca Viana (PSC) afirmou em sessão nesta quarta, logo após o anúncio do parecer dos MPs, existir o interesse de empresas na execução no restante das obras do modal, mas a questão não estaria sendo considerada pelo Executivo.
“O Governo vai ter que usar de articulação e do regimento que tem à disposição para conseguir aprovar o trâmite da mensagem. Sem considerar que ela sequer entrou em pauta no plenário. Se tiver emendas dos deputados, obrigatoriamente terá que voltar para análise da comissão de mérito”, disse Fraga, que não nega a possibilidade de a mensagem atravessar o mês de junho sem conclusão de trâmite na Assembleia devido aos entraves. Algo que o governo não quer.
As obras do VLT estavam sendo estimadas para retomada em abril, logo após o fechamento do acordo com o Consórcio VLT. O cronograma foi refeito após a Justiça Federal decidir conceder prazo de 25 dias para o Ministério Público (Federal e Estadual) apresentar parecer sobre a proposta de acordo.
Mais cedo, o secretário de Cidades, Wilson Santos, disse o Governo optou pela retomada das obras independentemente da análise dos ministérios, que, segundo ele, se equivocaram na avaliação do acordo.
“Precipitação”
Além da Comissão de Fiscalização, a mensagem de empréstimo irá passar pela Comissão de Justiça, Justiça e Redação (CCJR). Depois do trâmite no CFAEO, o pedido deve entrar em plenário para votação e então entrar na CCJR.
O líder do Governo no Legislativo, deputado Dal Bosco (DEM), diz que há precipitação nas manifestações de deputados para a interrupção do contrato. “A polêmica está em uma cláusula que o Governo já se dispôs a esclarecer. Depois disso não vejo problema em votar a mensagem. Há precipitação dos deputados com requerimentos e pedidos de interromper o contrato”, disse ao Circuito Mato Grosso.
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