Em reunião na Presidência da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), os representantes do Fórum Sindical solicitaram aos deputados a derrubada do Veto 41/19 parcial, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 02/19, Mensagem 05, que estabelece normas de finanças públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências.
O governador Mauro Mendes vetou a emenda parlamentar 31/19, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, que altera o artigo terceiro com a seguinte redação: o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – FEX integra a Base de Cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada.
Essa emenda havia sido amplamente debatida antes da sua aprovação. Agora, Botelho assegurou dialogar com o governo sobre o assunto, antes da apreciação do veto em Plenário.
“Vamos adiar a votação do veto novamente para uma conversa com a equipe econômica do governo do estado para ver se chegamos num consenso para a derrubada ou manutenção desse veto. Dentro disso, passaremos a votação do veto para a semana que vem para dar tempo de fazermos essas articulações”, explicou o presidente.
Mesmo com a movimentação da bancada federal para a viabilização de recursos federais para Mato Grosso, Botelho defende que o momento é de cautela. “Não podemos tomar decisões em cima do ‘se’. Não vejo com muita possiblidade, pois o governo federal tem feito contingenciamentos até de emendas, a da Saúde por exemplo era de R$ 160 milhões, caiu para R$ 120 milhões e, agora, para R$ 60 milhões. Então, não tem nada fácil lá, as dificuldades são muito grandes. Nós não podemos tomar decisões em cima de perspectivas que não têm nada concreto”, concluiu.
O líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), explicou que a emenda inclui o FEX como provimento de pagamento ou provimento de receita. “É uma lei que não depende da Assembleia Legislativa e nem do governo estadual, mas sim do Congresso Nacional. Depende realmente do pagamento e repasse do governo federal que não está cumprindo na íntegra e todos os anos é preciso fazer lei específica para encaminhar recursos ao estado de direito. Mas, infelizmente, não temos. Como não tivemos provimentos pagos em 2014, nem 2018, e nem tem na peça orçamentária do governo federal o repasse para 2019. Então, no acordo que houve aqui na Assembleia durante a votação, não teve a concordância do governo para acatar essa emenda e por isso que teve o veto”, disse.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo – Sinpaig, Edmundo César Leite, é preciso dar um horizonte aos servidores públicos, que há muito tempo enfrentam perdas salariais, a exemplo do parcelamento da Revisão Geral Anual – RGA desde 2015.
Da mesma forma, o presidente do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, questionou a falta de reajuste salarial e mencionou que a perda real dos servidores públicos equivale a um salário mínimo.
No veto, o governador explica que o FEX é receita efêmera, dita extraordinariamente, com a qual o estado não pode contar todos os anos.
Dentre os deputados que também participaram da reunião estavam: Lúdio Cabral, Dr. Claudinei, João Batista, Valdir Barranco, Dr. Eugênio e Eliseu Nascimento.
