Líderes e integrantes do Fórum Sindical irão acompanhar mais uma vez a tentativa de votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos Públicos na Assembleia Legislativa. A sessão acontece na tarde terça-feira (17) a partir das 17 horas e a expectativa é que a propositura esteja em pauta.
Os servidores, em sua maioria, são contra a limitação dos gastos públicos, em razão da insuficiência financeira pelo qual o Estado vem enfrentando.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves Arruda, o governo pretende congelar o orçamento do Estado e com isso haverá uma inversão de melhorias nos serviços básicos ofertados.
“Na verdade o governo vai congelar o orçamento do Estado que já está sendo insuficiente do que sendo repassado, aumentando a renúncia fiscal, depositando o duodécimo para os Poderes. Se já está dessa forma, por exemplo, para a saúde como é que se congela e vai corrigir pela inflação?”, rechaça.
Questionado, Oscarlino disse não acreditar em uma possível manobra política no sentido de aprovar a PEC “às escuras”, considerando que o governo tem apoio da maioria de parlamentares na Casa.
“Não pode ser às escuras. Lá tem deputado que está atento a esse processo. A expectativa que a gente tem é que vai ser votada, agora o que a gente estava tentando é um caráter protelatório para tentar dialogar e melhorar essa situação, porque a PEC é prejudicial”, afirma.
Em contrapartida, o Poder Executivo afirma que não tem como manter a folha de pagamento do servidor em dia se não houver a devida aprovação do projeto, que limita o caixa da autarquia.
Ainda de acordo com Oscarlino, é possível que uma greve geral dos servidores seja deflagrada caso a PEC do Teto venha ser aprovada.
“Se a coisa acontecer do jeito que estamos prevendo, e nós torcemos para que a PEC não seja aprovada, tentando barra-la, a possibilidade de uma greve geral sempre há. E deixamos claro que não estamos discutindo RGA (Revisão Geral Anual) e a progressão [de carreira dos servidores] e, sim, o orçamento para executar as politicas públicas para saúde, segurança e educação, porque nossos salários já estão embutidos aí”, disse o sindicalista.
Na semana passada, o projeto do governo tentou ser votado na ALMT. Todavia, o documento não entrou em pauta por causa de um pedido de vistas do deputado Valdir Barranco (PT), que faz parte da Comissão de Consituição e Justiça (CNJ) da Casa. Mas o prazo vence nesta terça e um novo adiamento poderá ser solicitado.
