Foto Cintia Borges
O Fórum Sindical, que representa 31 categorias dos servidores públicos de Mato Grosso, exigiu que o Governo do Estado dialogue com as bases sobre o Projeto de Lei Completar do teto de gastos públicos estadual, que deve ser encaminhado para votação da Assembleia Legislativa nas próximas semanas.
A audiência de Conciliação/Mediação marcada para tarde desta quinta-feira (9) – para discutir tal assunto – foi remarcada pelo Executivo estadual para o dia 4 de Abril. Contudo, os representantes do Fórum e o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, se reuniram por mais de uma hora no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
“Hoje já se fala do pacote de maldades que vem concatenado com o Governo federal, como a reforma da previdência, lei de teto dos gastos… Determinando algumas situações impositivas pelo Governo. O Governo fechou as portas para nós em junho de 2016, quando aconteceu uma greve histórica em Mato Grosso”, afirma o representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves (Veja vídeo abaixo).
De acordo com o procurador-geral, a audiência foi remarcada por um pedido do Governo do Estado, em virtude de que os textos do Projeto de Lei referentes ao teto de gastos não estarem prontos.
“Os textos ainda não estão prontos porque eles dependem de uma deliberação do Congresso Nacional em torno do Projeto de Lei Complementar 343. Esse projeto de lei é quem vai dar o balizamento para que todos os estados legislem sobre contenção de gastos”, explica Gallo.
Antecipado pelo governador Pedro Taques (PSDB), o projeto estadual prevê o congelamento de salários dos servidores pro dois anos, proibição por quatro anos das progressões funcionais, aumento do percentual da contribuição previdenciária de 11% para 14%, e condiciona o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) a uma série de requisitos.
Documentos
O Fórum Sindical também pediu documentos referentes à receita do Estado para comprovar se há ou não falta de recursos. Requisições devem ser enviadas e protocoladas em cinco secretarias do Estado ainda nesta quinta-feira (9) pelos representantes.
“Queremos saber o porquê de aumentar a folha da previdência de 11% para 14%? Por que penalizar só o poder executivo, enquanto sobra dinheiro em outros poderes? Por que aumentou a renuncia fiscal de R$1 bi para 2,4 bi? Que contrapartida as empresas que tem esses benefícios que tem as empresas que tem isenção de ICMS pro Estado trás? Então precisamos de uma resposta. Até para dizer não, nós precisamos de uma resposta”, destaca Oscarlino
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