Representantes do Fórum Sindical podem acampar em frente ao prédio da Casa Civil, no Centro Político em Cuiabá, nesta quarta-feira (13) em protesto de cobrança ao governo para debater a proposta de teto de gastos.
Categorias de servidores pedem que seja realizada audiência para discutir o assunto, que deve afetar vários setores.
O início da concentração está programado para as 14h30, e lideranças do Fórum Sindical afirmam que o movimento será encerrado somente a garantia de agendamento de audiência para debater o assunto.
“A pauta de reivindicação coletiva está protocolada desde o dia 18 de agosto e até agora sem resposta. As pautas exigem esclarecimentos do governo sobre as reformas administrativas, comprometimento de leis de carreira, além de informações integrais sobre a PEC do congelamento dos investimentos, chamada de teto de gastos”.
Conforme o membro da coordenação do Fórum e secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, o governador fez um compromisso com o Fórum de não encaminhar a PEC para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sem antes debater a proposta com servidores.
“O compromisso incluiu ainda o percentual da alíquota da previdência dos servidores”, relata.
Segundo Orlando, toda a negociação está fadada a ser uma “falácia”, já que a PEC está em tramitação e poderá ser votada, conforme recomendado pelo governador Taques, em regime de urgência, de acordo com o artigo 41 da Constituição estadual.
“Isso significa dizer que esse calendário de votação da PEC, divulgado na mídia, a partir de datas enviadas pela própria ALMT, pode ser revogado a qualquer momento diante de um pedido de sessão extraordinária, como é prática do parlamento”, afirma.
Prazo para votação
Hoje, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB) disse que a proposta do governo deve ser votada até outubro, para entrar em vigor no próximo ano. O projeto de emenda constitucional (PEC) que limita os orçamentos dos três poderes e de outras instituições a um teto máximo definido pelos próximos dez anos foi o principal assunto da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (12).
De acordo com o presidente da CCJR, deputado Pedro Satélite (PSD), o projeto tem 60 dias para ser votado, a contar da data de protocolo na Presidência, ocorrido no dia 23 de agosto. “Independente dos últimos problemas acontecidos no Estado, as sessões vão continuar normalmente. Porém, vamos concentrar os trabalhos no PEC para cumprirmos o prazo determinado”, falou Satélite.
Seguindo o cronograma de trabalho para análise do projeto de emenda, nesta quarta-feira (13) vence o período das dez sessões para a proposição ser analisada. Depois, cada deputado tem um prazo para analisar o texto, onde poderá colocar suas emendas para serem deliberadas pela CCJR e pela Comissão Especial.
“Acredito que constituídas as emendas dos parlamentares, podemos fazer uma audiência pública na Assembleia e logo colocar em primeira votação. Depois, tem o período de mais dez dias para concluir a segunda votação e, se caso acate alguma emenda, temos que ir para a redação final”, destacou o vice-presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM).
