A Lei da União Europeia Antidesmatamento, que entrou em vigor no final do mês de junho, preocupa o setor produtivo de Mato Grosso e o assunto foi debatido na manhã desta terça-feira (18), durante reunião entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT) e o Fórum Agro MT. De acordo com a legislação, empresas terão que confirmar que produtos não estão relacionados a desmatamento ou degradação florestal ocorridos depois de 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o gestor jurídico do Sistema Famato, Rodrigo Gomes Bressane, a também conhecida como Lei Antidesmatamento será implementada nos próximos 18 meses. “Nossa maior preocupação é em relação a produção de soja e carne, que somos os maiores produtores, e seremos diretamente impactados com isso. A legislação impõe barreiras na comercialização desses produtos com uma data diferente da nossa, já estabelecida pelo Código Florestal e prevê punições aos operadores e até mesmo aos que vendem”, pontua.
Bressane destaca ainda que a legislação não especifica sobre desmatamento legal ou ilegal, ou seja, a produção de toda e qualquer área aberta a partir de 2021 estará impedida de ser comercializada com a União Europeia.
“Para o setor produtivo o que temos que fazer por hora é nos adequar, viabilizar projetos para s regularização do produtor rural, para que ele tenha o seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e validado pela SEMA para que, quando essa norma realmente estiver implementada, ele tenha possa comercializar sua produção normalmente”, explicou.
O Coordenador geral da FPA-MT, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) avalia que o impacto da legislação será principalmente para Mato Grosso. “Nosso setor agropecuário é forte e tecnológico, produz muito e ainda cumpre rigorosa legislação ambiental, e essa Lei, acredito, será extremamente prejudicial para nosso estado, uma vez que seu texto dispõe que a proibição pode ser regionalizada. Quero aqui deixar um alerta para o Congresso Nacional e para a FPA: necessitamos nos posicionar e promover medidas que simplifiquem a regularização das áreas de nossa produção via CAR, se necessário alterando até o código florestal”, ponderou.
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (União Brasil) reforçou que a Lei ainda vai gerar muitos debates, devido às muitas dúvidas que surgiram em relação a sua implementação. “É importante comunicar aos produtores que essa é uma lei que ainda requer muito cuidado sobre o que ela vai restringir, pois tem muitas interpretações, e pode ser utilizada por nós como um instrumento de barganha comercial. Somos referência em produção e conservação, temos grande parte do nosso território preservado, e por uma questão de interesses no mercado podemos ser prejudicados”, explicou.
Para o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa o debate e a disseminação de informações sobre o tema é fundamental para o setor produtivo. “Somos os maiores produtores de soja, milho e algodão, além de termos o maior rebanho bovino do país, e claro que boa parte da nossa produção é destinada para exportação. Nossa preocupação é que outras nações possam se espelhar nessa Lei e dificultar as exportações de nossos produtos, o que traria enormes consequência para economia não só de Mato Grosso, como do país”, pontuou
