O secretário estadual de Fazenda, Paulo Brustolin, revelou que a folha de pagamento dos servidores cresceu 14,5% em 2015 no Estado de Mato Grosso. Ao todo, foram gastos R$ 7,8 bilhões. Nesse mesmo período, a receita aumentou apenas 2,9% e fechou em R$ 14 bilhões.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã dessa terça-feira (19), para apresentação do relatório das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015, o secretário disse que o Estado fechou o ano comprometendo 49,74% da receita com folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece 49% como "limite máximo".
Segundo o secretário, mesmo com a primeira reforma administrativa, em que demitiu quase 2 mil comissionados, Taques teve que enfrentar 11 leis de carreiras estabelecidas no final da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).Brustolin explicou que no ano de 2014 inúmeras leis de carreira foram aprovadas e que o governador Pedro Taques honrou com 11 leis de carreira, o que refletiu nos números ao longo de 2015.
“O Estado está debruçado nesses números, vem fazendo um acompanhamento intenso sobre isso. E o governo deve se posicionar em maio, quando fizer a apresentação da segunda reforma administrativa”, disse.
Segundo o secretário, outros Poderes como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça também estão próximos a um estouro da LRF. O Judiciário tem gasto em torno de 5,17%, enquanto o limite é de 6%. Já na Assembleia, os gastos com a folha chegaram a 1,29%, com limite de 1,77%.
Números
Ainda durante a apresentação dos números, Brustolin disse que 62% das despesas do Estado foram com pessoal, 7% com investimentos – o que representa R$ 800 milhões -, 8% com a dívida do Estado e 23% com outras despesas.
Ao todo, a receita de Mato Grosso, segundo ele, foi de R$ 14.055,4 bilhões. Desta forma, o excesso de arrecadação do Estado foi de pouco mais de R$ 1 bilhão.
A maior receita tributária foi a do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em que o Estado arrecadou R$ 7,9 bilhões. O número aponta um crescimento de 13% em relação a 2014, de acordo com o secretário.
Já na questão das transferências correntes foram R$ 28,4 milhões da Lei Kandir, R$ 296,7 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), e R$ 243,7 milhões do SUS.
Dívida
Por fim, o secretário revelou que o Governo possui R$ 444,8 milhões de restos a pagar. Do exercício anterior, da gestão Silval, ainda são R$ 58,3 milhões.
Já a dívida consolidada do Estado é de R$ 7 bilhões. Em 2014, era de R$ 6,5 bilhões. O crescimento, segundo os dados, é de 9%.
Segundo o secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, o crescimento se dá por conta da cobrança do chamado juros compostos, o juros sobre juros, da dívida dos Estados com a União.
“Pagamos no ano passado mais de R$ 1 bilhão de juros e amortização. Mesmo pagando esse valor, a nossa dívida cresceu 9%. Porque, hoje, os critérios de atualização da dívida são cruéis. É por isso que os entes federados estão lutando para mudar esses critérios”, afirmou em entrevista ao site Mídia News.
