O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), publicou um decreto orçamentário nesta quinta-feira (31) que suplementa em R$ 6,7 milhões os recursos da Câmara Municipal, um dia após o Legislativo derrubar pedido de abertura de CPI contra ele.
Pinheiro está na lista de políticos de Mato Grosso que aparecem em um vídeo recebendo dinheiro vivo durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A gestão municipal afirma que o repasse não tem relação com o pedido de abertura de CPI.
No vídeo, o peemedebista foi flagrado recebendo dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio César Corrêa.
As cenas foram gravadas quando o prefeito ainda era deputado estadual (2010 a 2014). Silval diz, em delação, que o dinheiro fazia parte do "mensalinho", que teria comprado o apoio na Assembleia Legislativa.
Segundo o ex-governador, o esquema vinha desde a gestão do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), que governou o Estado de 2003 a 2010.
Conforme o decreto, os recursos deixarão de ir para as ações de informática da vice-prefeitura e para as secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, de Planejamento, Obras Públicas, Ordem Pública e de Gestão. Também foi anulado parte do orçamento destinado aos fundos municipais de Habitação, Geração de Emprego e Renda e ao Fundo de Apoio ao Deficiente.
Os recursos, agora repassado à Câmara, serão empregados no pagamento de "remuneração de pessoal e encargos sociais e manutenção de serviços administrativos gerais", conforme o texto do decreto municipal.
Logo após a divulgação do vídeo, em que Emanuel Pinheiro aparece pegando os maços de dinheiro e colocando nos bolsos do seu terno, deixando até cair parte das notas, os vereadores da oposição iniciaram um movimento para instaurar a "CPI do Paletó".
No entanto conseguiram somente seis das nove assinaturas necessárias para instaurar a investigação. Cuiabá possui 25 vereadores.
OUTRO LADO
A secretaria de Comunicação de Cuiabá disse, em nota, que a suplementação da Câmara de deu por conta do excesso de arrecadação referente ao último trimestre de 2016.
Ainda afirma que a legislação obriga o município repassar a Legislativo a porcentagem de 4,5% do excesso de arrecadação.
"Mesmo se a Câmara tivesse o disparate de abrir investigação contra o prefeito por algo que ocorreu fora do seu mandato de prefeito, o repasse seria feito. Caso contrário, o prefeito poderia ser responsabilizado por improbidade administrativa", diz trecho da nota.
Ainda de acordo com a secretaria, o valor não será repassado em sua totalidade, mas dividido em cinco vezes de R$ 1,34 milhão.
"Em acordo com a Mesa Diretora ainda em abril deste ano, ficou decidido que o repasse seria feito nos últimos cinco meses do ano. E que o valor seria dividido em cinco vezes. Portanto, o decreto não tem nada a ver com a discussão de uma CPI", afirma a nota.
