O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que 21 partidos políticos prestem esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre a existência de mecanismos que permitam aos presidentes das siglas controlar ou direcionar emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A decisão, assinada nesta quarta-feira (15), foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que admitiu em entrevistas recentes participar ativamente da destinação de emendas. Segundo Valdemar, prefeitos costumam procurá-lo diretamente para discutir a aplicação dos recursos.
Uma “novidade relevante” nas investigações
Na decisão, Dino afirmou que as declarações do dirigente partidário podem representar um elemento novo e grave nas investigações que apuram suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”, escreveu o ministro.
Os 21 partidos intimados a prestar esclarecimentos são:
- Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo;
- PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD;
- PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede;
- Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Na resposta enviada ao STF, as legendas deverão informar de forma detalhada se seus presidentes possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas. Caso a prática exista, deverão explicar a fundamentação jurídica do procedimento, quem autoriza o uso e como ocorre a destinação das verbas na prática.
Cerco ao orçamento nos bastidores
Flávio Dino é o relator da ação que investiga desvios e falta de transparência na execução de emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro já havia determinado o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigados por suposta atuação na indicação de recursos públicos sem possuírem cargos legislativos ativos que lhes conferissem essa atribuição.
Em outra frente de fiscalização, o ministro também ordenou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, em até 30 dias, relatórios sobre as medidas adotadas para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas destinadas ao setor de saúde.
