As instituições que atuam no combate e defesa do consumidor realizaram nesta segunda-feira (4), a operação De Olho na Bomba, com objetivo de fiscalizar os postos de gasolina em Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa, uma das ações foi autuar os postos de combustíveis que estão realizando “venda casada”, proibida por lei. A prática ocorre quando o consumidor é coagido a comprar outro tipo de produto e serviço mediante a aquisição do combustível. "Queremos dar transparência ao contribuinte dentro daquilo que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explicou.
Além disso, outro objetivo foi verificar a qualidade dos combustíveis, detectando possíveis irregularidades ou fraudes em bombas de abastecimentos. De acordo com com delegado do Decon, Antônio Carlos Araújo, os postos são obrigados a manter em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam a qualidade e quantidade dos produtos, podendo ser realizados a pedido do consumidor. Além disso, essas fiscalizações foram desencadeadas devido ao número de reclamações dos consumidores.
Esta é uma demanda, justamente, de reclamações de consumidores, que registraram boletins de ocorrência sobre determinado posto em que tiveram problema na qualidade do combustível, problemas mecânico no veículo após o abastecimento, e na quantidade do combustível que entrou no tanque”, Araújo.
A operação foi coordenada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e desenvolvida em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Procon Estadual, Procon Municipal, com apoio das Delegacias Especializada de Roubos e Furtos (Derf Cuiabá), Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), Delegacia do Adolescente (Dea), Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).
Dicas aos consumidores
1.O posto é obrigado emitir nota fiscal, caso o cliente solicite, já que a nota fiscal é o documento que comprova a compra em determinado posto;
2.Os estabelecimentos devem exibir os preços dos combustíveis de forma clara e visível em paneis na entrada, dia e noite;
3. Os postos são obrigados a informar claramente de qual empresa vem os produtos que vende, assim como, quando a gasolina, o etanol ou o diesel forem aditivados, a informação deve ser exposta na bomba de combustível;
4. O consumidor pode solicitar que o posto realize exame de qualidade do combustível antes do abastecimento;
5.Os postos de combustíveis são obrigados a manter no estabelecimento, em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam a qualidade e quantidade de produtos.
Caso o consumidor solicite, podem ser feitos os seguintes testes: de proveta (mede a porcentagem anidro misturado a gasolina); de volume (suspeitar que a bomba apontou mais combustível do que realmente colocado); de teor alcoólico do etanol (feito pelo termodensímetro).
6.Os postos são proibidos por lei de não promover a venda casada, ou seja, impor o consumidor a comprar combustível junto com outro produto ou serviço;
7. Também não pode recusar a realização dos testes previstos na legislação, quando o consumidor solicitar (teste de volume, teste de proveta e teste de teor alcoólico do etanol.);
8.Caso encontre uma alguma irregularidade, o consumidor deve ligar para a empresa distribuidora e registrar sua denúncia.
Denúncias
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Várzea Grande Shopping, o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
