O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não pode substituir a atuação do fisco federal e estadual no combate as eventuais fraudes fiscais de exportação no Estado.
A declaração foi em referência ao imbróglio gerando com a Corte de Contas, que teve negado a solicitação para o acesso a dados sigilosos de empresas para auditoria de controle de exportação no Estado.
De acordo com Gustavo, regularmente, a Receita Federal já realiza auditorias no fisco, por se preocupar com a comprovação das exportações realizadas no Estado. Para ele, a fiscalização da Corte de Contas seria de certa forma irrisória, uma vez que a Fazenda Pública atua integralmente no fisco. “A relação com o TCE é uma relação de fiscalização, mas ela jamais vai substituir uma atuação integral do Fisco estadual ou federal no combate as fraudes fiscais”.
“Todas as exportações estão passando por processo de auditoria e conferência. Temos protocolos firmados com a Receita Federal para fazer isso. O fisco estadual e o fisco federal se preocupam muito com a questão da comprovação das exportações”, pontuou o secretário.
Na última semana de abril, o Tribunal de Contas acionou Gustavo na Justiça, para tentar para obrigá-lo a apresentar tais informações sigilosas. No entanto, o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou o arquivamento da ação, por ter encontrado motivação política no pedido do órgão.
Leia mais:
Sefaz aponta indícios de novas operações no combate a fraude fiscal
Desembargador nega pedido do TCE ao identificar motivação política
TCE-MT vai acionar Sefaz judicialmente para ter acesso a documentações
Sefaz: compartilhamento de dados individualizados de empresas exportadoras é ilegal
Taques: “Não aceito que secretários do meu Governo sejam constrangidos"
Arrogância de Taques não me assusta, rebate Antônio Joaquim
“Ninguém irá contaminar minha atuação", rebate presidente do TCE
