A Justiça de São Paulo mandou incluir imediatamente na Difusão Vermelha da Interpol o auditor fiscal de Rendas Alberto Toshio Murakami, o Americano, aposentado da Fazenda do Estado de São Paulo, que está foragido desde agosto do ano passado, quando o Ministério Público deflagrou a Operação Ícaro – investigação sobre suposto esquema de propinas de R$ 1 bilhão que se teria instalado no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Receita estadual.
O Estadão busca contato com a defesa. O espaço está aberto.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, que acolheu pedido de promotores do Gedec, unidade do Ministério Público que combate delitos de ordem econômica e descobriu os caminhos da corrupção na Fazenda via ressarcimento indevido, mediante subornos milionários, de créditos de ICMS-ST.
Nesta quinta, 5, Americano e seu colega, o fiscal Artur Gomes da Silva Neto – exonerado depois do estouro da Operação Ícaro – foram denunciados à Justiça por crime de corrupção passiva, acusados do recebimento de vultosas quantias em espécie do empresário Aparecido Sidney Oliveira, dono do Grupo Ultrafarma.
A Justiça decretou a prisão preventiva dos dois – Artur já está preso e deu início a um acordo de delação premiada que não vingou até aqui.
Artur era lotado na Diretoria de Fiscalização, onde exercia a função de supervisor fiscal das redes de estabelecimento do comércio varejista. Uma de suas atribuições era o deferimento de pedidos de ressarcimento de ICMS-ST das empresas contribuintes, bem como a aprovação dos requerimentos de venda desses créditos para terceiros.
Americano trabalhava na DRTC III (Butantã), posto fiscal em que a Ultrafarma pedia o ressarcimento de ICMS-ST. Ele analisava os pleitos da empresa e emitia pareceres pelo seu deferimento, beneficiando-a diretamente, diz a acusação em 76 páginas.
“Valendo-se de seus cargos, ao menos desde o ano de 2021 (e até 2025), Artur Gomes e Alberto Toshio Murakami, juntamente com suas comparsas (Fátima Regina Riccardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara), passaram a receber propina de Aparecido Sidney Oliveira para beneficiar a empresa Ultrafarma em seus pleitos de ressarcimento de ICMS-ST e na transferência desses créditos”, sustenta a acusação dos promotores.
“Nessa empreitada, corruptor e corrupto contavam com o auxílio de terceiros”, segue a denúncia.
Artur e Alberto contavam com a ajuda de Fátima Regina Riccardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara que os assessoravam para operacionalizar a restituição dos créditos fiscais.
“Ambas as denunciadas auxiliavam os auditores fiscais das mais diversas maneiras: selecionavam documentos necessários ao protocolo do pedido de ressarcimento, efetuavam pessoalmente o pleito de ressarcimento (possuíam o certificado digital da Ultrafarma), resolviam outras questões técnicas que porventura surgissem, etc. Em troca, eram remuneradas por Artur e Alberto com parte dos valores da propina.”
Americano exercia função decisiva no esquema, diz a Promotoria. “Na condição de integrante de um dos núcleos de fiscalização daquela delegacia, Alberto, por inúmeras vezes, analisou e emitiu parecer favorável ao ressarcimento de créditos de ICMS-ST para a empresa de Sidney Oliveira.”
“O parecer favorável de Alberto Murakami abria o caminho para que a empresa, em seguida, tivesse seus créditos deferidos”, afirmam os promotores.
“Artur e Alberto foram corrompidos pelo empresário Sidney Oliveira. Mediante o pagamento de propina, os auditores trabalhavam em prol dos interesses privados da Ultrafarma, beneficiando-a na obtenção de créditos de ressarcimento de ICMS-ST e depois na aprovação de sua venda.”
Os promotores do Gedec pediram a decretação da prisão preventiva de Artur e Americano, o que foi autorizado pela 1ª Vara de Crimes Tributários.
No caso de Americano, os promotores requereram a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, o índex de procurados em todo o mundo. Eles suspeitam que Americano está morando em sua mansão de mil metros quadrados avaliada em US$ 1,3 milhão no Tenessee.
“Os elementos dos autos indicam que o réu não se encontra em território nacional, havendo indícios de que tenha estabelecido domicílio no exterior, o que justifica a medida requerida, a fim de assegurar a efetividade da prisão preventiva e a aplicação da lei penal”, anotou o juiz da 1.ª Vara de Crimes Tributários.
“Diante do exposto, defiro a inclusão de Alberto Toshio Murakami na Rede de Difusão Vermelha da Interpol, adotando-se as providências necessárias. Na hipótese de localização do acusado no exterior, serão adotadas as providências cabíveis, na forma da lei.”
