Os fiscais de contrato da Secretaria de Obras Públicas de Cuiabá E.A.S. e G.M.A. foram multados em 10 UPFs (Unidade Padrão Fiscal) por falhas ocorridas no contrato com a Construtora Alfer Ltda para serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas fluviais no bairro São Sebastião II. Segundo o Tribunal de Contas, as falhas foram confirmadas em tomadas de contas julgadas na sessão extraordinária de quinta-feira (6). A multa é de aproximadamente R$ 1,4 mil.
O processo nº 147613/2016, referente à Tomada de Contas, tratou de apuração de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos que resultaram em dano ao erário, referentes ao Contrato n.º 5912/2012, celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá (atual Secretaria Municipal de Obras Públicas) e a empresa Construtora Alfer Ltda, tendo como objeto serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas fluviais no bairro São Sebastião II.
Foi detectada a liquidação irregular de despesas de obras sem a devida cobertura do contrato nº 5912/2012. De acordo com a auditoria, não há qualquer relação entre a rua Machado de Assis no bairro Santa Cruz I e o contrato, a não ser a medição declaratória dos fiscais.
“Além disso, não há documentação probatória – à exceção da medição trazida aos autos – que permita atribuir à empresa Construtora Alfer a responsabilidade pela execução da rua”, explicou o relator João Batista Camargo.
A construtora Alfer Ltda também foi multada em 10 UPFs.
