Não é de hoje que a ‘Reforma Política’ é uma das principais pautas que rondam o imaginário dos cidadãos, que estudam meios para acabar de vez com a corrupção no país. Esquecida há muitos anos no Congresso Nacional, finalmente no final de maio deste ano parlamentares federais aprovaram com 452 votos a favor e 19 contra o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Mesmo que seja o primeiro passo de muitas possíveis mudanças que hão de vir, diversas pautas ainda não discutidas também entram em questão.
O analista político João Edison vê com bons olhos o fim da reeleição para cargos executivos, no entanto com ressalvas. Ele analisa que este tipo de mudança deveria ser aplicada também ao Poder Legislativo, uma vez que há dezenas de parlamentares no país que se acomodam com o poder e criam brechas para praticar atos corruptos, por já estar familiarizado com o sistema.
“A pessoa consegue criar e manipular processos, empresas fantasmas, fazer laranjas… Isso pode acontecer em torno de cinco anos. Então, se você corta ele nesse período, você diminui 80% da corrupção. O único problema é que nós pensamos única e exclusivamente no executivo: prefeito, governador e presidente da República. Como os três poderes são interligados, discutir reeleição só no Executivo é a gente alterar uma parcela muito pequena”.
Ele analisa ainda que deve ser pensada a reeleição do parlamento, seja municipal, estadual e federal. João Edison reforça que, devido ao fato do vereador, deputado estadual, deputado federal e senador não terem limite de vezes para se candidatar, isso pode prejudicar no desempenho do político quanto à representação do povo.
“Um vereador pode ter 10 legislaturas seguidas. Com a mudança, se o cara é um bom político, ele vai ser vereador um mandato e na próxima ele vai para outro cargo. Ele não pode mais ser vereador, ele teria que dar ao menos um espaço. Por que se ele fica muito tempo, ele domina a casa de tal forma, que quando mal-intencionado, ao invés de utilizar para causas públicas irá utilizar para benefício dele. É por isso que quando uma pessoa é eleita por dois mandatos ela nunca mais sai do poder. Por que esse vício vai buscar um conjunto de outros fatores que não são nada benéficos”.
Cinco anos
Além da discussão sobre o fim da reeleição, corre no parlamento o debate sobre o tempo de permanência no cargo executivo. Por acreditarem que o período de quatro anos é insuficiente para que o político consiga exercer ações de forma plena, deputados também estudam a possibilidade de estender o mandato para cinco anos.
Embora o argumento seja plausível, João Edison vê um complicador neste processo. Ele frisa que devido às constantes denúncias de corrupção, ‘caixa 2’ e irregularidades em geral constatadas logo no início do mandato – ou até mesmo em época de eleição – a população pode se desagradar com o candidato eleito e, assim, entrar em um processo burocrático de impeachment ou de aceitá-lo até o término do mandato.
“Cinco anos é um número interessante e ideal, mas se não forem consertadas outras coisas, ficaremos à mercê da sorte. Se houver um prefeito muito bom durante cinco anos, ótimo, mas e se for ruim? Vai durar um ano a mais”.
O analista relembrou cidades que foram prejudicadas pela má gestão e pela troca de chefes do Executivo municipal, o que gerou sérios prejuízos à sociedade como um todo. “Existe uma questão muito séria no Brasil que se chama ‘judicialização do exercício político’, que é o caso de Várzea Grande, Tangará da Serra e Chapada dos Guimarães, por exemplo. Quando você cria esse imbróglio jurídico, esse município para de receber muitas verbas que não sejam institucionalizadas, pois nenhum político vai investir naquele prefeito que daqui a pouco não tem mais mandato”.
Desta forma, João Edison conclui que outros pontos devem ser debatidos antes que haja a aprovação da lei que estenderá o mandato de quatro para cinco anos de gestão. Assim, boa parte de toda problemática seria possivelmente sanada.
“Seria interessante se discutíssemos outros mecanismos. Por exemplo, teria que ter segurança durante o processo eleitoral que garantisse que todos os processos, durante as eleições e anteriores, fossem julgados pelo Diário da Diplomação. Então não é porque cinco anos é bom que a gente não tem que discutir os outros elementos que dariam sustentabilidade aos cinco anos”.
