Depois de seis meses de gloriosa exibição aos holofotes da mídia, chega ao fim a CPI da covid, que muitos, repetindo o velho e verdadeiro clichê, dizem que desempenhou uma função política.
Foram quase 180 dias de glória, onde os Senadores muitas vezes à custa de humilhações impostas aos interrogados, puderam mostrar sua má educação cortando a fala dos depoentes, usando ofensas descabidas e passando “pitos” desnecessários, além de abusar do tom autoritariamente descabido das vozes. Não faltaram “carteiradas” para os interrogados que não enxergavam a diferença entre os mortais e os habitantes do “Olimpo luminoso, onde o governo está da humana gente” no dizer de Camões.
Mas no fim, a despeito da forma, parece que o resultado foi bom. Chegaram a 66 indiciados, entre eles o Presidente Bolsonaro, que como esperado, lidera as culpas, sendo-lhe imputados nove crimes.
A CPI, entretanto, não tem nenhum poder punitivo. Seu papel é investigar e passar o resultado conseguido para as instâncias próprias: Câmara dos Deputados quando se tratar de crimes de Responsabilidade e para o Ministério Público – para outros delitos – a quem cumpre abrir processo que será julgado pelo STF.
Quanto ao primeiro caso, o Presidente está totalmente protegido. A Câmara Federal não colocará em votação qualquer pedido de impeachment enquanto o Centrão – grupo de partidos da base governamental – estiver unido em torno do governo.
O segundo caso é mais complicado. Como se trata de autoridade com foro privilegiado o pedido de investigação deverá ser dirigido à Procuradoria Geral da República a quem cumpre dar sequência aos trabalhos da CPI investigando os citados, ou, eventualmente arquivando os documentos, sob um pretexto qualquer.
Eu apostaria na segunda opção. Conhecido como apoiador do governo, o Procurador Geral dificilmente se empenhará nas investigações. O mais certo é que ele empurre com a barriga sem se indispor com o Presidente que o nomeou.
Só que o perigo para o Bolsonaro não fica eliminado com a possível decisão do PGR de arquivar as denúncias. Se ele perder a eleição do ano que vem e com ela o foro privilegiado, corre sérios riscos de acordar um dia com a turma de preto na porta da casa.
A razão é que os depoimentos e as provas conseguidas na CPI serão distribuídos para a primeira instância judicial, e aí, como um cidadão comum, responderá pelos atos cometidos, podendo ter, por motivos diferentes, o mesmo destino do Lula.
São muitos os crimes que são atribuídos ao Bolsonaro, mas a rigor podem ser resumidos na sua atitude de apostar vidas humanas na absurda imunidade de rebanho, boicotando as vacinas e as medidas de proteção.
Alguns dos componentes do gabinete paralelo, que induziam o Presidente a estes erros, também foram citados com pedido de indiciamento ao Ministério Público, mas mesmo condenados estão sujeitos a penas muito mais leves que as do Presidente.
Estou convencido de que não haverá pedido de impeachment e de que o PGR Augusto Aras não abrirá processo contra o Presidente; mas também acredito que, se o Presidente perder as próximas eleições, enquanto o sangue das 600 mil vítimas de sua irresponsabilidade ainda está quente, dificilmente escapará da justiça.
Renato de Paiva Pereira –empresário e escritor
