Apenas cinco mulheres participaram da votação do Projeto de Lei 5069/2013, que prevê a criação de obstáculos para mulheres vítimas de estupro serem submetidas ao aborto. Três delas foram contrárias ao texto, cuja autoria é, entre outros, de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Duas, favoráveis.
No Brasil, o aborto é atualmente permitido em três casos: estupro, se houver risco à vida da gestante ou, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), se o feto for anencéfalo. Natural de Juazeiro do Norte (CE) e criada em família católica, Gorete Pereira (PR) é a única dentre as legisladoras a ser contrária à prática em qualquer uma das situações.
"Aborto, para mim, é tirar vida, não tenho como mudar esta opinião. Mesmo nesses casos permitidos, que eu sei que são muito tristes, não posso concordar com o aborto", diz em entrevista ao iG a deputada, no Congresso Nacional desde 2007. "Cabe à sociedade resolver a questão do filho fruto do aborto depois do abuso. A criança pode ir para a adoção, alguma família pode criá-la. O que não dá é para tirar uma vida, que, para mim, se dá desde a fecundação."
Aprovado com ampla folga na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados na semana passada – 37 votos a 14 –, o projeto é embasado em uma série de mudanças na Lei nº 12.845, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2013. Ele ainda tem de ir para votação no Plenário da Casa antes de passar pelo Senado e ir para a sanção da chefe do Poder Executivo.
A princípio, o texto não altera os casos em que a prática é regularizada, mas cria empecilhos para a realização dela. O projeto prevê, por exemplo, a obrigação de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual sofrida pela vítima em decorrência do estupro – hoje, o testemunho da pessoa no serviço de saúde é suficiente para o procedimento, sem exigência de provas.
Além disso, o texto pede aumento de pena a profissionais de saúde que tratarem ou mesmo informarem essas pessoas de como proceder em caso de desejo de abortar após o estupro – o que pode incluir perigosamente a distribuição das chamadas pílulas do dia seguinte.
Na legislação atual, se uma mulher relata ter sido vítima de estupro, recebe gratuitamente uma pílula do dia seguinte como medida para evitar a fecundação. É a chamada profilaxia da gravidez – termo que deputados de bases evangélicas também tentam eliminar da legislação por, em teoria, criar uma ligação entre gestação e doença.
"Não adianta conversar, sou radicalmente contra"
A deputada falou rapidamente com a reportagem, afirmando que precisava participar de uma audiência na Câmara. Mas cravou ao longo de toda a entrevista que sua opinião é formada e imutável, independente das críticas de profissionais da área de saúde e de grupos feministas.
Para os críticos, pontos do projeto como a obrigatoriedade do exame de corpo de delito para comprovar o estupro levam a vítima a sofrer um segundo abuso sexual, desta vez pelas mãos do Estado. Duas das deputadas contrárias ao texto, Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Érika Kokay (PT-DF) chamam seu conteúdo de inconstitucional e afirmam que não cabe aos parlamentares legislar sobre o útero das mulheres.
Também criticam o fato de o Estado exigir comprovação de um crime já comprovadamente traumatizante para as vítimas, o que muitas vezes as leva a evitar procurar ajuda – algo que possivelmente pioraria pela necessidade de ela se expor após o abuso sexual.
Gorete, no entanto, não considera esses casos para formar sua opinião. É contra, inclusive, a pílula do dia seguinte, atualmente vista como uma prevenção à gravidez indesejada, não como um método abortivo.
"Qualquer movimento que possa ensejar em propaganda, referência, qualquer coisa que possa estimular o ato, sou contrária. E não só ao aborto, mas também à parte que possa chegar a ele. É um problema de foro íntimo de cada um. Veja que a maior parte das mulheres que cometem o aborto o fazem por causa dos homens, por eles não quererem assumir, fugirem delas", critica a deputada. "Não adianta conversar comigo sobre isso. Sou muito radical contra o aborto. Não sou de ficar falando, mas é uma posição da qual não abro mão."
Fonte: iG
