Os hospitais filantrópicos do Estado vão paralisar novamente as atividades, caso o governador Pedro Taques (PSDB) não cumpra com o pagamento de recursos que já estariam atrasados. Há menos de dois meses, o chefe do Poder Executivo assinou um convênio se comprometendo a quitar as dívidas em três parcelas. Todavia, Taques deixou bem claro que o Governo do Estado não tem nenhuma obrigação com as entidades.
Em contrapartida, os diretores e representantes das respectivas unidades rebateram a declaração, afirmando que os hospitais atendem uma demanda significativa da população do estado, que não tem para onde correr quando a situação se agrava.
De acordo com Antônio Preza, que é diretor administrativo da Santa Casa de Cuiabá, os incentivos estão sendo cobrados para cobrir despesas de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que são para cirurgias e leitos hospitalares, haja vista que os contratos firmados com a entidades são mais baratas que da iniciativa privada.
“Nós estamos solicitando dois tipos de incentivos: um é para que pague em dia o serviço que nós prestamos e está atrasado e o segundo é o incentivo que é pra cobrir o déficit dos filantrópicos do estado. Esse incentivo é pra cobrir os custos dos pacientes do SUS do hospital filantrópico que é o mais barato que tem, se comparado a outras públicas e privadas”, destacou o diretor da Santa Casa.
Ainda segundo Presa, outro problema sério com a autarquia é a falta de diálogo. “Nós estamos tentando falar, mas no momento estamos conversando com as paredes”, criticou o médico.
Também em resposta ao "voluntarismo" de Taques, nesta quinta-feira (26) a Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado (FEHOSMT) divulgou uma nota a fim de esclarecer os compromissos fiscais.
“Os hospitais filantrópicos mantêm convênio formal e vigente com a Secretaria Municipal de Saúde. Dentro dos recursos orçamentários, os repasses são obrigações do Município, Estado e Federação, conforme a Lei 8080 e 8142 de 1990”, diz trecho da nota.
Além de tudo, rebateu ainda o posicionamento da Secretaria de Saúde (Ses) de que “não procede à afirmação que o Estado ‘está desde junho em atraso’”.
Outro lado
Ao Circuito Mato Grosso, a Secretaria de Saúde informou por meio de nota que, "embora não possui nenhum contrato com os hospitais filantrópicos de Cuiabá e de Rondonópolis, o Governo do Estado, mesmo com as dificuldades financeiras que está enfrentando, vem apoiando e auxiliando estas entidades desde 2015" de forma emergencial e voluntária.
Contudo, dividiu o pagamento em seis parcelas mensais que somadas ficam em torono de R$ 15 milhões, além de mais um repasse que foi acordado em agosto de R$ 7,5 milhões referente a setembro e ainda mais de R$ 2, 5 mi a serem pagos em outubro e novembro.
Conforme a Ses, "por meio da Portaria 112/2017 o Estado instituiu o cofinanciamento estadual não obrigatório para o custeio mensal de leitos em UTI para unidades hospitalares, que incluem os hospitais filantrópicos de Cuiabá e Rondonópolis. Os recursos são depositados diretamente na contas dos fundos municipais que fazem os repasses para as unidades", diz trecho da nota.
Veja a nota da Fehos na íntegra:
À população e autoridades do Estado de Mato Grosso
Tendo vista a nota da SES/MT publicada na data de hoje em meios de comunicação, vimos a público esclarecer que:
– Os hospitais filantrópicos mantém convênio formal e vigente com a SMS;
– Dentro dos recursos orçamentários, os repasses são obrigações do Município, Estado e Federação, conforme a Lei 8080 e 8142 de 1990;
– Dentre os recursos conveniados e contratados os hospitais fazem jus ao recebimento de: incentivo de leitos de UTI, incentivos de Obstetrícia, incentivo de cirurgias cardíacas, incentivos de leitos de retaguarda, incentivo da Cardiologia e incentivo do Deficit de custeio auditado por empresa especializada e reconhecido pelo governo;
– Todos esses recursos estão devidamente regulamentados através de portarias publicadas no Diário Oficial pela SES;
– Dentre estes recursos os valores de repasses de UTI que deveriam ser repassados ao Fundo Municipal de Saúde para custear as despesas da manutenção das UTI, existentes há 15 anos, estão atrasadas desde a competência julho de 2017, bem como os outros incentivos;
– O Hospital Santa Helena que realiza mais de 700 partos/mês, sendo referência em Obstetrícia está desde julho sem receber os valores de incentivo da obstetrícia;
– O Hospital Geral que realiza mais de 20 cirurgias cardíacas/mês, sendo referência em Cardiologia está desde julho sem receber os valores de incentivo;
– A Santa Casa de Misericórdia que disponibiliza 65 leitos de retaguarda para atender ao pacientes dos corredores do Pronto Socorro, sendo referência em Clínica Médica/Cirúrgica/Urologia e está desde março sem receber os valores referentes a esta prestação de serviços;
– A Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis que disponibiliza 25 leitos de UTI pediátrica e neonatal está desde julho sem receber os valores referentes a este incentivo;
– Vale ressaltar que diariamente 50% a 60% de todos os atendimentos destas entidades são de pacientes oriundos dos outros 139 municípios do Estado de Mato Grosso;
– Importante também pontuar que estas instituições respondem por quase 70% de todos os atendimentos de média e alta complexidade do Estado de Mato Grosso;
– Esta situação que se perdura no tempo tem trazidos enormes dificuldades para estas instituições tradicionais e inviabilizado a continuidade dos atendimentos, que hoje se esforçam em continuar abertas em prol da população mais carente do Estado.
FEHOSMT (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso)
