Segundo o Procon, a Fifa e a Match desrespeitaram o código de defesa do consumidor por não oferecerem informações corretas sobre os ingressos aos torcedores.
O inciso III do artigo 6º do código diz que todo consumidor tem direito a "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem".
Dezenas de torcedores procuraram a OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco) reclamando que pagaram por um ingresso próximo ao campo e ficaram em um assento distante do gramado ou que compraram mais de dois ingressos, mas tiveram que ficar separados dos seus acompanhantes.
No entendimento dos advogados, a Fifa e a Match não informaram corretamente onde eram os lugares que estavam à venda. A OAB-PE fez, então, uma reclamação formal ao Procon em julho, após o fim do torneio. A representação foi julgada em 16 de dezembro.
Após serem notificadas, Fifa e Match têm dez dias para pagar a multa – cada empresa terá que desembolsar R$ 500 mil.
"Com a decisão, queremos reforçar que a lei se aplica a todos e a FIFA não está imune às normas de proteção ao consumidor", afirmou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. "Vamos continuar atentos para que o mesmo problema não volte a acontecer no próximo ano, na Copa do Mundo."
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