O governador Mauro Mendes entrou na busca dos governadores para demover o Planalto a pagar a recomposição do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) para aliviar as contas no fim de ano. Só de 2018, Mato Grosso tem cerca de R$ 500 milhões para receber, e deste ano a cifra deve ficar num patamar aproximado.
Mas, o presidente da Jair Bolsonaro não tem mostrado disposição para atualizar a transferência. Ele tem seguido a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de tentar extinguir a Lei Kandir- regra que livra os produtores exportadores de commodities a taxação – e passar a cobrar a alíquota de 3% sobre os produtores vendidos a outros Países. A complexidade e o apelo em torno do assunto podem delongar a discussão.
“Nós temos que tratar esse assunto com muito cuidado. A exoneração da Lei Kandir para que os produtos brasileiros sejam competitivos lá fora é importante. Mas, é momento de ousar também. O Estado precisa arrecadar, precisa responder às políticas sociais. Neste momento, o que estamos cobrando muito é que a União pague aquilo que deve aos Estados”, disse Mauro Mendes.
Conforme o senador Jayme Campos (DEM), Mendes tem andado de ministério a ministério em Brasília, via crucis seguida por outros governadores, tentar articular o pagamento do FEX até o fim do ano. Duas hipóteses são consideradas, a primeira é o encerramento da tramitação de um projeto de lei, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), já aprovado no Senado, e que está parado em comissão na Câmara Federal. Por causa da preferência à reforma da Previdência e, futuramente, a tributária, o texto pode ficar o canto.
A segunda hipótese é a aprovação de uma MP (Medida Provisória) diretamente pelo presidente para autorizar a transferência do recurso – cerca de R$ 1,9 bilhão, previsto no projeto de lei. “Mas, não estou vendo disposição do presidente para fazer isso. Se ele quiser, ele pode baixar uma medida a qualquer momento e resolver a problema. Mas, tem a questão da opinião do Paulo Guedes. Vamos ter que torcer para o pagamento dar certo até o fim do ano”.
O FEX foi reincluído no fim do primeiro semestre na previsão orçamentária do governo após a derrubada de veto pelos deputados estaduais. A cifra é, por exemplo, a aposta dos líderes sindicais para quitar a RGA (Revisão Geral Anual). Além disso, a conta do governo do Estado, que voltar ao patamar de R$ 100 milhões em aberto em junho, deve aumentar no fim do ano com a folha do 13º salário.
