A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferida na quarta-feira, 16, que manteve o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, suspendendo apenas a cobrança sobre o chamado risco sacado.
A federação reconheceu que a decisão corrigiu a inconstitucionalidade do decreto do governo em relação ao risco sacado, sustentando que essa cobrança configuraria “uma nova hipótese de incidência tributária sem respaldo legal”. Mas ponderou: “A manutenção dos aumentos nas alíquotas do IOF para compras internacionais, remessas ao exterior, empréstimos a empresas, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios segue penalizando o setor produtivo e fragiliza ainda mais a economia brasileira”.
A entidade prosseguiu: “Em um cenário de juros elevados e crescimento econômico estagnado, o aumento da carga tributária sobre operações financeiras, que são muitas vezes estratégicas para o setor produtivo, aumenta o custo do crédito, reduz a liquidez das empresas e compromete a capacidade de investimento e geração de empregos na indústria nacional”.
Por fim, a Fiemg alegou que esse tipo de decisão provoca uma instabilidade institucional e cria um “vai-e-vem” jurídico entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contribuindo para a instabilidade regulatória e a insegurança jurídica, prejudicando o ambiente de negócios e a competitividade do Brasil.
A federação ainda pediu que o governo priorize “políticas responsáveis e transparentes que promovam a redução do Estado por meio da reforma administrativa”.
