A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em Mato Grosso (Fecomércio-MT) com apoio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), lançou nesta semana “Cartilha Contra a Pirataria e Contrabando”, em formato de campanha.
Segundo a entidade comercial, a publicação faz parte de uma ação de orientação e conscientização, em busca de forma uma rede de parceiros onde cada uma entendendo a importância do tema, abrace a causa em prol da extinção de produtos falsificados e contrabandeados no país.
A pirataria, ao contrário do pensamento que se propagou na cultura atual do brasileiro, traz prejuízo não só para os empresários e proprietários das marcas, traz consigo um enredo que vai desde a exploração do trabalho infantil, ao tráfico de armas e drogas, associados na maioria dos casos com a atividade ilegal.
De acordo com o presidente Hermes Martins da Cunha, juntamente com sindicatos filiados à federação, o objetivo é mudar o conceito de que esse tipo de compra possa ser vantajosa para o consumidor. “Produtos falsificados são um risco para quem compra. O cliente leva para casa um bem com valor muito inferior ao do mercado legal, porém sem nenhuma qualidade. Quando algum acidente acontece, esse consumidor não consegue ressarcimento porque, quem atua no mercado ilegal da pirataria, não tem compromisso com o cliente”, destaca.
Entre os parceiros firmados para essa campanha orientativa, está o Procon Estadual. O lema desse órgão criado para proteger e defender os interesses do consumidor é “consumidor orientado, direito assegurado”. O Superintendente do Procon-MT, Onofre Júnior, explica que essa parceria rendeu um plano de ação para criar uma conscientização coletiva, de forma pedagógica. “O Procon-MT entende a importância de trabalhar a educação, e uma maneira produtiva de fazer isso, é nas escolas, com palestras sobre o tema. A cartilha lançada pela Fecomércio será esse nosso instrumento de trabalho”, disse Onofre.
Além de debater o tema nos órgãos de fiscalização, a meta contudo é fazer ainda, a distribuição da Cartilha durante as palestras que serão agendadas ao longo do ano, com a finalidade de que esse material sirva como base para uma nova cultura de compra. “Existe uma ideia romântica de que, os que comercializam esses produtos, estão na verdade, apenas defendendo o pão de cada dia. Mas é preciso que a sociedade, incluindo os que revendem produtos de contrabando, entendam que essa prática alimenta redes criminosas e muitas vezes financia o tráfico de drogas e armas. Podemos citar ainda os prejuízos para a economia, que acaba por afetar diretamente trabalhadores do comércio que muitas vezes perdem seus empregos devido à crise enfrentada pelos comerciantes com essa concorrência desleal”, ponderou o superintendente da Fecomércio, Evaldo Silva.
O Comércio Legal é a bandeira da Federação do Comércio. É esse setor, o responsável por gerar o maior número de empregos diretos e indiretos no Estado. Além disso, com o recolhimento dos impostos, é um grande arrecadador para o poder público, que entendendo isso, também apoia a inciativa da Fecomércio, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda. Para se ter uma ideia, o mercado da pirataria causa, por ano no Brasil, uma evasão fiscal de cerca de 40 bilhões de reais. Além da Sefaz, responsável pela fiscalização de mercadorias que chegam de outras regiões do país, a entidade entendeu ser necessária uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal, que também atua ativamente nesse tipo de fiscalização. Também irá atuar na “Campanha Contra a Pirataria, a Favor do Comércio Legal”, a Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB. Essa comissão tem um manual que trata especificamente sobre propriedade intelectual, que é um dos tópicos abordados na Cartilha Contra a Pirataria e Contrabando.
