O proprietário da Fazenda Borjarski se comprometeu a recuperar quase 66,9 mil hectares da Área de Reserva Legal Degrada (ARLD) e a fazer a reposição florestal de outros 240 hectares nos próximos quatro meses. O acordo foi firmado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e visa reparar o dano ambiental provocado pelo desmatamento ilegal de 306,9200 hectares de vegetação nativa de cerrado.
O crime teria ocorrido em 2021. O fazendeiro também se comprometeu a pagar R$ 300,3 mil a título de indenização civil, divididos em 36 parcelas iguais. Esse montante será destinado ao custeio de projeto ambiental cadastrado no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT, a ser indicado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa.
O proprietário do imóvel também vai arcar com o custo de R$ 325.103,44 de multa à Sema-MT, também em 36 parcelas iguais. Conforme o TAC, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade está em fase de regularização, demonstrando o interesse do compromissário em corrigir os ilícitos decorrentes da infração ambiental.
O acordo foi celebrado durante a 5ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental, promovido pelo MPMT, Sema-MT, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Realizado de 30 de setembro a 4 de outubro no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, o mutirão teve o objetivo de promover a autocomposição nas esferas administrativa, cível e criminal em processos ambientais, bem como recuperar áreas degradadas em Mato Grosso.
A audiência de conciliação foi conduzida pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel. Ele explica que o caso também resultou em autocomposição na esfera criminal e que o fazendeiro se comprometeu a pagar R$ 30 mil em transação penal.
