Uma fazenda avaliada em mais de R$ 30 milhões e outra no valor de R$ 10 milhões, ambas localizadas no município de Peixoto de Azevedo (691 km ao norte de Capital), são alguns dos imóveis colocados a disposição da Justiça pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em troca de sua saída da prisão.
Além dos mais de 5.363 hectares das Fazenda Serra Dourada I e II, também foram entregues no acordo uma aeronave prefixo PT-VRX e modelo EMD-810D, no valor de R$ 900 mil, e um lote de 2.500 m², na cidade de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), este avaliado em R$ 860 mil.
Outro bem do político oferecido na garantia é a Casa de Amparo – Consórcio Inter Municipal de Saúde Vale do Peixoto -, imóvel avaliado em mais de R$ 1,2 milhão, que atende centenas de pacientes da alta complexidade todos os meses, de cinco municípios do norte do Estado: Peixoto de Azevedo, Guaratã do Norte, Matupá, Terra Nova e Novo Mundo.
Juntos todos os bens oferecidos totalizam o montante de R$ 46.624.690,30 milhões. Contudo na decisão em que a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, aceita os patrimônios de Silval, ela determina que todos os imóveis e a aeronave sejam devidamente cuidados, inclusive o pagamento de impostos e tributos em dias.
Com isso, Silval Barbosa conseguiu sair do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), na noite desta terça-feira (13), após ter a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.
O político ficou preso durante 1 ano e nove meses em decorrência da deflagração da Operação Sodoma, em setembro de 2015. Junto com ele foi solto também o ex-chefe de gabinete do político, Sílvio Cézar Corrêa Araújo, que está preso há 1 ano e dois meses.
Segundo a defesa do político, patrocinada pelo advogado Délio Fortes Lins e Silva Júnior, a conversão da prisão teria o intuito de resguardar sua segurança por conta de ameaças que sofria dentro da unidade prisional desde que surgiram botados de que faria acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE).
"Desde que começaram os boatos de delação ele começou a ser pressionado. Algumas ameaças, pressões, não posso falar por parte de quem, e isso foi levado em consideração tanto pelo Ministério Público quanto pela juíza", frisou o advogado antes da saída de Silval.
Contudo, o ex-governador só conseguiu a soltura após o parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE), por ter decidido contribuir com as investigações através da confissão e ter garantido a entrega de mais de R$ 46 milhões em bens.
"O Ministério Público concorda com os pedidos formulados pela defesa de SILVAL e SILVIO, argumentando que já não há mais razões para que permaneçam presos em estabelecimento prisional, já que a confissão, aliada à restituição de parte dos valores desviados pela organização, indicam que não há mais perigo de entrave à descoberta da verdade e à prestação jurisdicional criminal", manifestou o MPE.
Ao converter a prisão em domiciliar, a juíza determinou a colocação de tornozeleira eletrônica para monitorar os dois réus, que foram proibidos de sair da cidade e sair de casa sem escolta policial.
Principais investigações
O político estava preso em decorrência das fases 3, 4 e 5 da Operação Sodoma. Na 1ª fase da Sodoma, Silval é acusado de liderar organização criminosa e cobrar R$ 2 milhões em propina para concessão de incentivos fiscais, ao grupo Tractor Parts, do empresário João Rosa.
Na segunda fase, o ex-governador é acusado de ter encabeçado uma fraude na compra de um terreno avaliado em R$ 13 milhões, comprado com dinheiro de propina. Com isso, a 3ª fase aprofundou a investigação e identificou o esquema em que agentes públicos recebiam propina para conseguir contratos com o Executivo estadual.
A 4ª fase da operação revelou irregularidades na desapropriação do terreno comprado por R$ 37,7 milhões, no bairro Jardim Liberdade. Na quinta fase a operação investiga o suposto desvio de R$ 8,1 milhões em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível.
Além da Sodoma, Silval também é investigado pela Operação Seven, acusado de ter transformado um parque estadual em unidade de conservação ecológica para dar legalidade a um esquema que desviou R$ 7 milhões dos cofres públicos do Estado.
Na Justiça Federal, o ex-governador também foi alvo de investigação por crimes de lavagem de dinheiro na Operação Ararath e em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na escolha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) como o modal de transporte da Grande Cuiabá, para o Copa do Mundo de 2014, na qual teriam sido desviados cerca de R$ 541 milhões.
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