A ampliação da faixa de isenção do imposto de renda das pessoas físicas para dois salários mínimos (R$ 3.036,00), confirmada por medida provisória publicada nesta segunda-feira, 14, gera uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano, informou o Ministério da Fazenda com estimativas da Receita Federal. O impacto será de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027.
A Fazenda destacou que o valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio.
“Esse benefício será usufruído por todos os brasileiros, mesmo os de maior renda, que terão redução do valor do imposto a ser recolhido”, disse a pasta.
O Ministério ainda observou que o impacto fiscal será menor em 2025 porque a medida somente entrará em vigor no mês de maio e, portanto, não terá reflexos sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre.
“O próximo passo será a aprovação do PL 1.087/2025, garantindo a isenção para os rendimentos até R$ 5 mil e a redução do imposto para as rendas até R$ 7 mil”, concluiu a pasta em referência ao projeto de reforma já enviado ao Congresso.
