Quinta feira (10), o Supremo Tribunal Federal retomou um julgamento polêmico: vai decidir se o porte de maconha para consumo próprio no Brasil deixa de ser crime. Dos onze ministros, três já votaram, todos a favor da liberação.
Francisco Benedito de Souza é um ex-presidiário que, quando ainda estava na cadeia, foi pego com três gramas de maconha, dentro da cela, e condenado a dois meses de serviço comunitário. Por causa dele, que esse julgamento está acontecendo.
“Aí eu apelei na hora. Não achei justo ser condenado por causa de uma grama de maconha, duas gramas, três gramas”, diz Francisco.
Ele nem sabia que o caso tinha chegado tão longe: “O doutor, meu defensor público, o doutor Leandro foi e levou para a frente a minha apelação até a última instância”.
Enquanto o debate segue quente no Brasil, os repórteres Álvaro Pereira Júnior e Marcelo Benincassa foram conhecer a realidade do primeiro país a legalizar a maconha.
O Matías e os amigos fumam. O Juan e a Laura distribuem e fumam. A Ana planta e fuma. E o imigrante brasileiro Fábio, que quer ganhar dinheiro, também fuma. “Desde os 14 anos de idade, direto”, diz Fábio Bastos, 35 anos.
Todos unidos pela maconha. Nenhum deles está cometendo um crime. No Uruguai, pode.
A viagem do Fantástico pelo país menor que o Rio Grande do Sul, com 3,2 milhões de habitantes, começa no município de Maldonado, bem perto de um balneário muito conhecido.
Do lado de fora, uma casa comum em um subúrbio de classe média de Punta del Leste. Mas lá dentro, você vai ver que não é exatamente uma casa como qualquer outra. O local é um clube de maconha.
Fantástico: Matias, o que vocês estão fazendo agora é perfeitamente legal?
Matias Lorenzale: Sim, perfeitamente legal. Nós fornecemos para 45 sócios, que todos os meses vêm buscar 40 gramas de maconha cada.
A história da maconha no Uruguai tem uma data chave: 10 de dezembro 2013. Nesse dia, por uma votação apertada, de 16 votos contra 13, o Senado aprovou a lei regulamentando a cannabis, que é o nome científico da planta. A iniciativa foi do governo do então presidente José Mujica. Ele explicou assim: “O que a gente vem fazendo em matéria de repressão às drogas não deu resultado. Não se pode tentar mudar fazendo sempre a mesma coisa”.
O sociólogo Julio Calzada comandou o processo: “O objetivo central era tirar poder do narcotráfico. No Uruguai, o tráfico fatura cerca de 40 milhões de dólares, e 90% dos usuários usam praticamente só a maconha”.
A lei determina controle total do Estado. Até o preço, cerca de R$ 4 por grama, é fixado pelo governo. “Se o nosso objetivo central é competir com o mercado negro, então a maconha não pode passar de certo preço”, diz Julio Calzada.
Estes são os três principais pontos da lei: para quem tem mais de 18 anos e se cadastrar, ela libera o plantio. São até seis pés que estejam florescendo. Permite a criação de clubes, que podem plantar até 99 pés. São no máximo 45 sócios, e cada um pode receber até 40 gramas por mês. Libera a venda em farmácias, com receita médica, de maconha plantada por empresas escolhidas em licitação. Essa última etapa, ainda não foi posta em prática.
“Começamos a licitação em 31 de agosto do ano passado. Agora, estamos na última fase”, destaca Julio Calzada.
Mas o plantio caseiro e os clubes de maconha já estão a todo vapor. Matias que o diga. “Temos um escritório para atender aos sócios e temos as áreas de cultivo”, destaca.
Na garagem da casa é possível ver onde ficam as plantas que vão ser consumidas pelos sócios do clube. Entre cultivadores registrados e sócios de clubes são cerca de três mil pessoas. Já nas ruas não é comum ver gente consumindo, apesar de a lei permitir a posse de até 40 gramas.
Em um dia de feriado, o Fantástico foi a um dos lugares mais cheios de Montevidéu, a beira do Rio da Prata, e não encontrou nenhum uruguaio fumando maconha. Na verdade, a equipe encontrou uma pessoa, um turista brasileiro, de Salvador, que pediu para não ser filmado com um cigarro de maconha na mão.
Mas em um clube de Montevidéu, ninguém se esconde. Juan e Laura formam um casal de veteranos da causa da cannabis. Em 2007, Juan chegou a ficar 11 meses preso, por plantio ilegal. “O que a cadeia me deu foi essa rebeldia. Antes eu não mostrava o rosto por medo de ficar marcado como ativista, só que eles acabaram me marcando como delinquente”, diz Juan.
Agora, ele planta sossegado. Tudo começa na sala das plantas-mães, onde elas ficam em uma luz amarela, em condições controladas de temperatura e umidade. As plantas mães são clonadas e dão origem a uma plantação com 86 pés de maconha.
Depois que as flores são colhidas, elas vão para secagem. Não tem galho nem folha, porque o THC, a substância ativa, está concentrado nas flores. Depois que está tudo seco, cada sócio do clube tem direito a quatro sacos. Cada saco tem 10g, são 40g por mês, por sócio.
Entrar para um clube de maconha não é barato: mais de R$ 1,5 mil de matrícula, mais uma mensalidade de cerca de R$ 300. “Parece muito, mas é metade, ou muito menos, do que se pagaria no mercado negro por um produto dessa qualidade”, diz Juan.
Para quem não tem esse dinheiro, a alternativa legal é plantar em casa. Como a Ana, chef de cozinha, que mora perto de Montevidéu e se apresenta nas redes sociais como Doctora Weed: a Doutora da Erva.
Enquanto fuma o famoso porro, a gíria local para o cigarro de maconha, a Ana, casada e com dois filhos – de 3 e 5 anos – mostra orgulhosa uma enorme quantidade de flores já secas, prontas para o uso. “Isso é paro meu consumo pessoal e para dividir com os meus amigos”, conta
Assim como todos os militantes uruguaios da cannabis, ela despreza a maconha vendida pelo tráfico, prensada, de qualidade incerta, em uma mistura que inclui também folhas, galhos e sementes. “Quando você planta, você sabe exatamente o que está consumindo. Sabe quando e com o quê fertilizou a planta”, diz Ana.
Mas nem tudo é tão simples. O psiquiatra brasileiro José Alexandre Crippa critica o modelo uruguaio por não incluir programas de prevenção, educação e tratamento. Ele estuda o tema há 20 anos e explica: “A maconha tem mais do que 400 substâncias. Dessas 400 substâncias, em torno de 80 agem no cérebro”.
Dessas 80 que atuam no cérebro, duas são as mais conhecidas e importantes. O THC, tetraidrocanabinol, é o que dá o chamado ‘barato’ e o canabidiol, CBD, tem uso medicinal e vem dando resultados para aliviar convulsões, mal de Parkinson e até alguns sintomas do câncer.
“O canabidiol e o THC, apesar de eles terem uma estrutura química muito parecida, eles têm efeitos muito opostos”, destaca o psiquiatra.
Quando uma pessoa fuma a cannabis, as substâncias chegam primeiro ao pulmão. Depois, são logo absorvidas pelo sangue e levadas até o cérebro. O THC se encaixa como uma peça de quebra-cabeça nos chamados ‘receptores’ das células nervosas. As alterações de consciência variam, mas, em geral, incluem: sensação de relaxamento, dificuldade para se movimentar e pensar, mudança de humor, perda da memória e da noção de tempo.
A plantadora Ana, que conhece bem essas sensações, deveria, teoricamente, ter se registrado no governo.
Fantástico: Com a nova lei, você se sente mais segura?
Ana: Não. E é por isso que não me registro.
Uma explicação para o receio dela é que ainda está vivo na memória dos uruguaios um período brutal de repressão. De 1973 a 1985, o país viveu uma ditadura. Nessa época, existia um grupo guerrilheiro de combate ao regime, os tupamaros, e um de seus principais líderes era José ‘Pepe’ Mujica. Capturado, ele passou 15 anos preso. Depois entrou para política partidária e, já no século XIX, acabou eleito presidente, o que liberou a maconha.
“Mujica nunca foi maconheiro. Nos anos 70, durante o movimento hippie, ele comandava uma revolução. Mas, sem ele, não teríamos conseguido”, disse.
Entre os mais velhos, esse passado de terrorista e a fama de defensor da cannabis não descem bem.
Pelo mesmo centro de Montevidéu onde os aposentados criticam o ex-presidente guerrilheiro, circula o empresário carioca Fábio Bastos. Ele se mudou para o local assim que a lei foi aprovada. “O Uruguai abriu uma janela, criou uma oportunidade para que empresários, pessoas começassem a ter esse contato legal com a cannabis”, diz.
Ele ganha a vida com uma empresa de ‘apetrechos canábicos’: “A seda, o papel para fumar, isqueiros eletrônicos, vaporizadores”, conta.
Produtos como os de Fábio são vendidos por um comércio especializado. Em uma cidadezinha perto de Punta Del Leste, tem uma dessas lojas. Quando se entra, encontra- se de tudo para maconha. Menos uma coisa: maconha.
Ruben e Flávia são os donos. Ela mostra um pouco do que está à venda: papéis de todo tipo, filtros e produtos específicos para plantar cannabis, incluindo um fertilizante de fezes de morcego.
Muitos turistas brasileiros visitam a loja. “Eles têm a esperança de pelo menos conhecer alguém que saiba onde vende maconha”, conta. Mas, no local, sem chance.
Mas será que toda essa tolerância com a maconha em um país vizinho pode causar problemas no Brasil? O Fantástico foi até a fronteira do Chuí, extremo sul brasileiro.
O Fantástico encontrou rapidinho: clube da cannabis. Fica dentro de uma galeria a pouquíssimos metros da fronteira, que nem existe. Na loja, se encontra plantas de cannabis. Se fosse 50 metros para o lado do Brasil, daria cadeia. Do lado do Uruguai, não tem problema, está liberado.
Os brasileiros também aparecem querendo comprar alguma coisinha a mais. O vendedor uruguaio até aprendeu a falar português. “Eles acham que aqui se vende maconha e não se dão conta de que isso é um mostruário. Não vende”, diz o vendedor Joaquín Cabellero.
Turista não pode comprar maconha nem nas lojas, nem em lugar nenhum. A lei só liberou plantar e ser sócio de clubes para uruguaios e estrangeiros com residência permanente. “Nós tentamos ao máximo impedir o turismo da maconha, porque temos uma fronteira flexível e não queríamos causar problemas para o Brasil ou para a Argentina”, destaca Julio Calzada.
Na fronteira aberta do Chuí, o comandante da Brigada Militar está tranquilo. “Esse fato não foi preponderante para que aumentasse o uso da droga do lado do Brasil”, afirma Nairo Ferreira Costa.
Dos dois lados, o problema mais sério é o crack, uma droga mais devastadora.
Mas o médico brasileiro Alexandre Crippa alerta: não é porque a maconha é menos perigosa que ela não tem seus riscos. “A maconha não é uma substância inócua. Pessoas com transtornos psiquiátricos, jovens até um período de maturação cerebral, em torno de 24, 25 anos, tem uma propensão muito maior de desenvolver no futuro problemas físicos, problemas de transtornos do humor”, diz o psiquiatra.
O uso constante e de longo prazo pode causar danos, como mostra um artigo recente publicado em uma revista muito importante por uma das pesquisadoras mais respeitadas do mundo. “Quanto mais cedo a pessoa começar a usar, maior a chance de causar dependência e prejuízo no funcionamento cerebral”, destaca o psiquiatra.
Juan, o veterano militante, diz que sabe dos riscos, mas que a maconha ilegal é ainda pior: “O produto dos traficantes faz mal, está adulterado e vem machado de sangue. Ninguém quer isso na sua consciência”.
Segundo o governo, 9,3% da população admitem ter usado maconha nos últimos 12 meses. Em 2011, antes da lei, eram 8,3%. Apesar da subida, é o menor aumento dos últimos 14 anos. “Começamos esse processo há mais de um ano e o mundo não acabou. Ainda temos muito a aprender e temos que ser, acima de tudo, sensatos”, destaca Julio Calzada.
O tempo vai dizer se o Uruguai está no caminho certo.
Fonte: G1
