O objetivo foi discutir, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo, os processos de demarcações de terras indígenas (TI’s) conduzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Michel Temer se comprometeu em buscar solução jurídica e política para resolver o problema que está gerando graves conflitos no país. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também participou da reunião.
Após ouvir os relatos comoventes das pessoas prejudicadas, o vice-presidente agendou uma nova audiência para o dia 23.05 com a finalidade de tratar sobre a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU). Os parlamentares pediram ao Temer que a portaria entre em vigor novamente. Ela estende para todos os processos demarcatórios de terras indígenas as 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, de Roraima. Na prática, a portaria proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios.
A reunião foi um desdobramento da audiência pública realizada dia 08.05, em Brasília, que contou com a participação de cerca de 1.600 pessoas afetadas direta e indiretamente pelas demarcações. Foi uma oportunidade para o vice-presidente da República ficar ciente da situação e dos conflitos que as demarcações estão provocando nos Estados. Os parlamentares criticaram a forma com que a Funai está conduzindo os processos de demarcação das áreas indígenas no Brasil.
Além da Portaria 303, o presidente Famato, Rui Prado, destacou a importância da aprovação Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215), que atribui ao Congresso Nacional, e não mais à Funai, a competência para a demarcação de TI’s no país. "Queremos mais transparência e imparcialidade nos processos de demarcação de áreas indígenas. Essas ampliações impactam na economia local e na vida das famílias. A Funai não pode continuar agindo como se fosse os três poderes. Ela emite as instruções normativas como poder Legislativo, demarca como poder Executivo e decide, julga e cuida dos recursos administrativos como se fosse o Judiciário", destacou Prado.
Mato Grosso – O Estado possui 67 TI's que correspondem a 12,5 milhões de hectares. Além das terras já homologadas, Mato Grosso tem 25 áreas em processo de demarcação. Caso haja incremento de novas terras, a área indígena total no Estado alcançará 19 milhões de hectares, o que representa a mesma dimensão territorial do Estado do Paraná. Municípios como Juína, Brasnorte, Marcelândia e Apiacás poderão sofrer grandes perdas econômicas.
"O mais importante da reunião com o vice-presidente da República foi o compromisso dele em buscar uma saída para resolver o problema", avaliou o presidente da Associação dos Produtores Rurais de Apiacás, Moisés Prado dos Santos.
Em abril, a presidente da República, Dilma Rousseff, homologou a demarcação da TI Kayabi, localizada entre e os municípios de Apiacás, em Mato Grosso, e Jacareacanga, no Pará. O decreto aumenta a reserva indígena de 127 mil hectares para 1,053 milhão de hectares. Deste total, 485 mil ha pertencem à Apiacás.
A Associação entrou com uma ação na justiça para tentar reverter a demarcação. Apiacás possui atualmente cerca de 2 milhões de hectares, sendo 844 mil ha pertencentes ao Parque Nacional de Juruena, 100 mil ha de Reserva Ecológica e 313 mil ha da APA (Área de Proteção Ambiental), criada pelo Governo do Estado para realização de projetos de manejo sustentável. "Essa demarcação irá comprometer a economia da região. Apiacás terá apenas 25% do seu território em atividade. A área demarcada tem uma jazida de calcário capaz de abastecer o norte de Mato Grosso e o sul do Pará por 200 anos. Além disso, essa TI irá inviabilizar o projeto da hidrovia Teles-Pires-Tapajós. É uma situação muito preocupante", desabafou Santos.
Participaram da reunião 24 deputados federais e um senador. Estavam presentes os deputados da bancada de Mato Grosso, Nilson Leitão e Eliene Lima, e o senador Jaime Campos, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, e o ministro da AGU, Luis Inácio Adams.
Fonte: Água Boa News
