A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) se posicionou contraria a prisão de produtores rurais na operação ‘Terra Prometida’, deflagrada na última quinta-feira (27), pela Polícia Federal. O maior escândalo de corrupção envolvendo o setor do agronegócio tem gerado danos à imagem de grandes fazendeiros, empresários e políticos.
Por meio de pronunciamento oficial, a federação se manifestou a favor da investigação, mas questionou a prisão dos 34 investigados pela operação.
“O ordenamento jurídico estabelece a inocência presumida de qualquer acusado até sentença criminal condenatória com trânsito em julgado. Vale dizer que qualquer acusado é considerado inocente até que seja condenado pelo Judiciário por sentença da qual não caiba mais recurso, após o devido processo legal em que fique assegurado o exercício da ampla defesa e do contraditório”, diz trecho do pronunciamento.
A FAMATO criticou a polêmica gerada por tal operação e destacou que a decisão de manter as prisões é justificada pela tentativa de garantir o curso das investigações sem interferências dos acusados.
“No caso da operação “TERRA PROMETIDA” estão sendo ou foram investigadas pessoas com consideráveis serviços prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso, e que não deveriam ter seus nomes jogados na vala comum da criminalidade, sem que, antes, lhes fosse assegurado o amplo exercício do direito de defesa e do contraditório, através do devido processo legal. Se forem julgados culpados que sofram as penas da lei”, diz outro trecho do pronunciamento.
Operação
Conforme informações da Polícia Federal, a operação “Terra Prometida” é resultado de uma investigação que combate o comércio ilegal de terras da União.
É apontada a existência de uma “organização criminosa estruturada”, que atua, há pelos menos 10 anos, na região de Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Tapurah e Ipiranga do Norte, em Mato Grosso.
O relatório assinado pelo delegado Hércules Ferreira Sodré, da PF, explica que a quadrilha age de modo articulado, para tomar lotes, avaliados em até R$ 1 milhão cada, transferi-los para "laranjas" e, em seguida, a empresários e fazendeiros.
Até esta segunda-feira (01) foram presos 34 dos 52 alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal. A PF afirmou que nenhum dos presos obteve até o momento qualquer decisão judicial para sua soltura.
Confira o pronunciamento da FAMATO na integra:
“Famato se pronuncia sobre a operação Terra Prometida
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) vem posicionar-se perante a opinião pública a respeito da recente operação “TERRA PROMETIDA” deflagrada pela Polícia Federal, envolvendo entre outros, lideranças e produtores rurais do Estado.
Desde logo, a Famato, coerente com sua postura tradicional, manifesta-se a favor da atuação da polícia no seu dever institucional de apurar qualquer ilícito penal que lhe chegue ao conhecimento promovendo as necessárias investigações com o objetivo de indiciar os possíveis culpados.
Entretanto, o ordenamento jurídico estabelece a inocência presumida de qualquer acusado até sentença criminal condenatória com trânsito em julgado. Vale dizer que qualquer acusado é considerado inocente até que seja condenado pelo Judiciário por sentença da qual não caiba mais recurso, após o devido processo legal em que fique assegurado o exercício da ampla defesa e do contraditório.
Se tais garantias devem ser asseguradas ao delinquente mais empedernido, com muito mais razão dever ser às pessoas sem antecedentes criminais com história de vida abonadora e irrepreensível.
No caso da operação “TERRA PROMETIDA” estão sendo ou foram investigadas pessoas com consideráveis serviços prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso, e que não deveriam ter seus nomes jogados na vala comum da criminalidade, sem que, antes, lhes fosse assegurado o amplo exercício do direito de defesa e do contraditório, através do devido processo legal. Se forem julgados culpados que sofram as penas da lei.
Mas quem lhes restaurará o bom nome e a credibilidade se, ao final, forem julgados inocentes, quando se viram execrados desde a fase investigatória?
A própria prisão de alguns investigados não significa que sejam considerados culpados. Trata-se de uma medida de caráter excepcional que não tem escopo punitivo, mas objetiva tão somente, garantir o curso das investigações sem interferências dos acusados.
A Famato enquanto se manifesta favorável à ação da Polícia do Ministério Público e do Judiciário, repele a onda de sensacionalismo e a exposição exagerada e desnecessária dos investigados.
Sistema Famato”
