O baixo financiamento público à rede pública de saúde é crônico e nos últimos anos a redução da contrapartida da União e do Estado tem sobrecarregado os municípios, que aplica até 32% de seu orçamento, o menor na comparação do trio, na área, mas que vai para atendimento de média e alta complexidade. É uma situação que a doutoranda em sociologia da saúde na Universidade de São Carlos, em São Paulo, Lucineia Soares da Silva avalia como perversa. Pesquisadora na área de saúde e de financiamento, ela disse ao Circuito Mato Grosso que o quadro atual do SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso, e também no País, é de quem sempre corre atrás da doença com pouco recurso para mitigar os danos. “O modelo SUS vai para além disso, é um modelo para vida saudável e não doente”. Entende que falta cifra dos milhões para começar a resolver os problemas, mas o Poder Público pode oferecer melhor serviço com o que tem disponível hoje.
Circuito Mato Grosso: O Estado financia mal o SUS?
Lucineia Soares Silva: O Estado aplica hoje 12% [do orçamento anual], o que a lei diz que é o mínimo. Ele tem autonomia para aplicar mais. Uma pesquisa que fizemos quatro anos atrás mostrou que, naquele ano, o Estado precisava aplicar 16%, e ainda hoje ele continua aplicando os 12%. O déficit na saúde é histórico. Não tem como ampliar a saúde e fazer concurso (itens necessários para a melhoria do SUS) sem aumentar o investimento.
CMT: É um aumento em percentual suficiente para deixar o SUS em atendimento pleno?
LSS: Não, seria para melhor o que tem hoje, dar equalizar o que se tem hoje. A demanda da saúde sempre vai existir. Nós temos uma dívida do passado que os municípios reclamam muito de repasses atrasados. Na forma do SUS, o Estado tem algumas funções: operar, qualificar, formar o trabalhador e financiar. Quando ele não consegue fazer isso junto aos municípios, os municípios bancam sozinhos o sistema, aplicando 28, 30% a mais. Se o Estado não tem investimento ele não vai bancar rede própria, que são os hospitais e outras unidades, transferir recursos para os municípios, porque o financiamento é tripartite, e fazer as ações de coordenação, qualificação.
CMT: O modelo do SUS enfatiza a adoção de planos regionais.
LSS: Sim, porque se entende que alguns serviços o Estado não dá conta sozinho de atender e o município também não. Um exemplo é a saúde mental, que hoje tem projeção pelos órgãos internacionais de saúde que será o mal do século; então muita gente vai precisar de ter acesso à saúde mental. Por exemplo, se um PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) 3, que é uma unidade mais avançada, e o município não dá conta de atender sozinho ele precisar se organizar regionalmente e precisar que os outros Poderes tenham participação. O Judiciário precisa entender o que é regionalização, o Tribunal de Contas, que monitora e acompanha os municípios na aplicação dos recursos, precisa entender. Nós podemos incluir nesta rede também a questão da média e alta complexidade, da reabilitação. É uma rede que existe há muito tempo, mas que precisar avançar principalmente na parte que compete ao Estado e ao governo federal.
CMT: Quantas regionais há em Mato Grosso hoje?
LSS: Mato Grosso tem hoje 16 regiões de saúde. São municípios que se organizam conforme suas fronteiras, características territoriais, sociais. Elas se organizam para dar conta da demanda, porque o SUS parte do princípio que o munícipe precisa ser atendido o mais próximo da saúde casa.
CMT: Como está o funcionamento das regionais?
LSS: Mato Grosso foi uma das referências no Brasil em questão da regionalização, somos um exemplo para o Brasil. Isso se perdeu durante um tempo, hoje temos certa fragilidade, mas temos escritórios regionais com servidores concursados, temos o espaço de pactuação via a Cir (Comissão Intergestores Regional), que entre o Estado e os muncípios e a CIP (Comissão Intergestores ProgreSUS).
CMT: Como explicar então essa demanda grande do interior a rede de Cuiabá?
LSS: É que temos desestruturação e falta de serviço no interior do Estado. O atendimento de média e alta complexidade dificilmente o município dá conta de fazer. Os municípios têm feito hospital de médio porte, de média e alta complexidade, e basicamente tem investido 32% do orçamento para a saúde tudo lá, sem nenhuma contrapartida do Estado. É uma rede que meio se desestruturou com os problemas das OSS (Organização Social de Saúde) e hospitais regionais, e temos também ausência de serviço público, um vazio de assistência.
CMT: Daí a importância da atenção básica?
LSS: Exatamente. É importantíssima a atenção básica. Ainda em causa de acidente, que chamamos de condição externa, a atenção básica pode trabalhar com a educação, trabalhar junto à comunidade promovendo a educação à saúde. Vários estudos apontam que até 80% dos agravos de saúde poderiam ser evitados na atenção básica.
CMT: Os gestores públicos dizem não ter dinheiro para avançar no atendimento do SUS. A senhora concorda com isso, mas diz que se poderia fazer mais com que se tem…
LSS: Os gestores estão certos, os municípios hoje estão extremamente penalizados, tanto que há aumento de demanda judicial aos municípios. Antes, quem recebe as ordens judiciais era o Estado, hoje os prefeitos e secretários municipais estão recebendo. O recurso nunca deu desde a Constituinte de 88. Mas, você pode buscar a melhor aplicação que tem em mãos com investimento na atenção primária. O SUS trabalha com conceito de saúde e não com a de doença, não há vantagem em ter pessoas doentes. É melhor uma pessoa com saúde e que se ela tiver algum agravo, que seja controlado. Por isso o modelo PSF (Programa de Saúde da Família) é o escolhido pelo Estado Brasileiro para organizar o sistema. A parte teórica dá conta disso: você tem uma equipe multidisciplinar, junto com o agente comunitário de saúde, que vai trabalhar com a educação e a promoção de saúde.
CMT: A volta de algumas doenças que eram consideradas erradicadas deve-se à falta de informação para a gestão ou falta de financiamento?
LSS: Hoje temos os dois. Temos um perfil epidemiológico, endêmico em hanseníase, a população está adoecida e não tem pra onde ocorrer para ser atendida. Por isso, o recurso não é mais suficiente. Você tem medicar que já está doente e tem que fazer promoção para prevenir que outra pessoa adoeça. Tem-se que trabalhar o antes da doença, mas como hoje a situação está crônica, é preciso trabalhar as duas ao mesmo tempo, ainda que seja de forma progressiva.
