A libertação de Fábio Raposo e Caio Silva, acusados de provocar a morte do cinegrafista Santiago Andrade em fevereiro de 2014, era prevista para a tarde desta quinta-feira (19), mas esbarrou em um entrave burocrático — e financeiro. Os dois passariam a ser rastreados por tornozeleiras eletrônicas fora da cadeia, mas a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, por atraso de pagamentos, o fornecimento do equipamento foi interrompido. Por causa disso, eles continuarão no presídio à espera de uma nova decisão.
Os desembargadores da 8ª Vara Criminal que concordaram com a saída da dupla, em decisão divulgada na quarta (18), exigiam o uso das tornozeleiras. O documento proíbe também viagens para fora do munícipio, a comunicação com "black blocs" e idas a manifestações.
De acordo com a secretaria, o fornecimento foi interrompido no dia 6 de dezembro de 2014 e a administração ficará à espera de novo parecer judicial.
"É aviltante ao Estado de direito manter um cidadão preso com um alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça. Consideramos uma violência a dignidade dos acusados e, especialmente, uma irresponsabilidade da Administração Pública que, embora invista massivamente na construção de presídios, é incapaz de manter tornozeleiras eletrônicas disponíveis para o cumprimento de medidas alternativas ao cárcere", afirmou Antonio Pedro Melchior, advogado de Caio Souza.
Segundo Melchior, a defesa requereu a revogação desta medida, que segundo ele não gerará prejuízo nenhum, pelo compromisso do acusado com o regular desenvolvimento do processo.
MP contesta
Após a decisão do órgão colegiado, os réus não responderão mais por homicídio qualificado. O caso deixa, então, o Tribunal do Júri, e será redistribuído para uma das varas criminais comuns da Comarca da Capital. O Ministério Público já adiantou que vai recorrer.
O procurador-geral de Justiça Marfan Vieira disse que as imagens provam que houve dolo eventual e que a decisão provoca uma sensação de impunidade na sociedade.
Já o defensor público Felipe Lima de Almeida, que representa Fábio, informou que não há provas de que os acusados tenham agido com dolo eventual. "Os réus, eles dirigiram o rojão para a multidão com o escopo de causar um grande tumulto."
Fonte: G1
