O acesso a moradia e trabalho é um dos direitos fundamentais das pessoas que vivem em sociedade e é formalizado pela principal lei brasileira, a Constituição, que em seu artigo 6º institui essas prerrogativas, ao lado de educação, saúde e outras necessidades inerentes ao desenvolvimento humano e social. Mato Grosso não foge à realidade do restante do país, que apresenta problemas graves de regularização de terras não só no campo – fonte de violência e morte –, mas também na cidade.
De acordo com o doutor em Geografia Humana e docente do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cornélio Vilarinho Neto, instituições governamentais como Incra e Intermat “nunca realizam essas regularizações fundiárias a contento”. Para o especialista em assentamentos em áreas urbanas, Mato Grosso sofreu um processo de vendas de terras nos anos 1950 que beneficiou apenas os “amigos do rei”, ou seja, as pessoas que faziam parte do grupo político do governador do Estado na época.
“Para falar de regularização fundiária devemos voltar um pouco no tempo: após o Estado Novo, na década de 1950, os partidos UDN e PSD se revezavam no poder estadual; seus dirigentes, porém, não pleiteavam cargos e sim o consentimento do chefe do Executivo para vender terras. O interior do Estado foi vendido dentro de um escritório na Getúlio Vargas”, diz.
Vilarinho se refere à Av. Getúlio Vargas, em Cuiabá, onde políticos proprietários de terras vendiam propriedades baseados em mapas, e não em visitas às localidades, fato que teria possibilitado o “comércio de títulos remontados”, aqueles com mais de um proprietário.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Mato Grosso possui 546 assentamentos (PAs), nos quais residem 83,8 mil famílias. Já o Instituo de Terras de Mato Grosso (Intermat) afirma que existem 119 projetos de assentamentos estaduais, que contam com 10,9 mil famílias. O relatório aponta ainda que, em todo o Estado, 634 famílias fazem parte de 26 projetos de assentamento municipais.
O estudo sugere também uma disparidade em relação ao percentual do território de alguns municípios que são destinados à regularização fundiária. Enquanto Confresa (1.145 km de Cuiabá) possui 50% da área destinada a assentados, municípios como São Félix do Araguaia e Paranaíta (1.141 e 861 km distante da capital, respectivamente) têm apenas 7%.
O pesquisador da UFMT afirma que o problema da regularização fundiária atinge a capital não apenas nos bairros periféricos mas também no centro comercial: “Cuiabá cresceu desordenadamente, sem planejamento. Para se ter uma ideia, o centro da cidade possui mais de cinco mil terrenos onde o governo não consegue localizar seus proprietários”.
