O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou vários inquéritos civis para apurar a falta de medicamentos na rede pública de saúde em Mato Grosso, além de cardiologista no Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac) e inclusive a paralisação das atividades de empresa prestadora de serviços na Farmácia de Alto Custo por suposto atraso nos repasses.
O promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, a partir de denúncia, busca informações, subsídios e elementos para apurar a falta de médicos especialistas vasculares e cardiologistas no Cermac. O órgão ainda não estaria contando com materiais necessários para realizar o atendimento aos pacientes, problema que já está sendo apurado em outro inquérito civil.
“As irregularidades constatadas na reclamação apresentada no âmbito desta Promotoria de Justiça podem configurar, eventualmente, lesão ao direito constitucional à saúde, ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o dever que possuem a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ensejando portanto, a apuração dos fatos”, diz trecho da portaria assinada dia 11 de setembro.
Já no dia 14 de setembro o promotor Alexandre Guedes instaurou inquérito civil para apurar denúncia de paralisação das atividades da Farmácia de Alto Custo do Estado de Mato Grosso em face da falta de repasses para empresa RV Ímola, responsável pelo serviço de logística da referida unidade de saúde.
A Investigação tem origem em ofício encaminhado ao Ministério Público, onde a empresa RV. Ímola, prestadora de serviços de gerenciamento e administração da farmácia de alto custo do Estado, informa que é inviável continuar com os serviços, pois não consegue mais realizá-los porque o pagamento estaria atrasado há meses.
A empresa alega que já tentou por inúmeras vezes a regularização dos repasses junto à Secretaria Estadual de Saúde, motivo pelo qual está paralisando seus serviços para o Estado.
“Conquanto a questão contratual em tela seja assunto entre o Estado e a referida empresa, a interrupção da avença sem uma adequada transição pode paralisar os serviços de entrega de medicamentos de dispensação excepcional aos usuários do Sistema Único de Saúde, razão pela qual se faz necessário o acompanhamento da situação pelo Ministério Público”, escreve o promotor na portaria.
Alexandre Guedes aponta que, se as irregularidades forem realmente constatadas, podem configurar lesão ao direito constitucional à saúde e ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o dever que possuem a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O promotor também apura, por meio de inquérito civil, a suposta falta dos seguintes medicamentos nas unidades da rede básica de saúde de Cuiabá e do interior de Mato Grosso: Prolopa200/50 mg, Fluoxetina 20 mg, Geodon 80mg (Ziprasidona 80 mg), Prometazina25mg, (Prometazina, cloridrato de), Haldol Decanoato 50mg-Ampola (Haloperidol, decanoato de), Haldol 5mg Comprimido-(Haloperidol), Amplictil 100mg (Clorpromazina, cloridrato de), Clonazepam 200mg e Depakene 500mg (Valproato de Sódio).
O outro lado
O Circuito Mato Grosso entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que ficou de enviar uma nota. Não conseguimos, ainda, contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).
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