O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta semana, um ofício comunicando o não cumprimento de obras estipuladas no contrato de concessão da Via Brasil MT-320, em Mato Grosso. O parlamentar ressaltou que a empresa sequer obedeceu ao cronograma previsto em um aditivo firmado com o Governo do Estado, demonstrando não respeitar as obrigações impostas a ela.
O ofício de Faissal foi encaminhado para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). No documento, o deputado solicita providências por parte da pasta e da autarquia, exigindo o cumprimento das obrigações contratuais firmadas pelo Estado e pela empresa.
Em fevereiro, Faissal denunciou irregularidades no 4º Termo Aditivo do contrato de concessão da rodovia MT-320, firmado em 2 de janeiro de 2025. Segundo ele, o documento estendeu a concessão da Via Brasil por mais cinco anos e meio e ainda isentou a empresa do pagamento da outorga variável até o fim do contrato. O parlamentar ressaltou que mais de 30 obras previstas no contrato original não foram entregues, com algumas sendo excluídas do cronograma e outras adiadas.
“No dia 27 de maio, entramos no sétimo ano da concessão da Via Brasil em Colíder, Nova Canaã e Alta Floresta, mas infelizmente eles sequer cumpriram um aditivo contratual feito no início deste ano. São várias obras que deveriam ser concluídas, mas não foram. Por conta disso, enviamos uma denúncia para a Ager e para a Sinfra, comunicando o descumprimento destas intervenções. A empresa precisa respeitar a população mato-grossense, que paga caro pelo pedágio e não recebe um serviço digno por parte da concessionária”, afirmou.
Com Assessoria
