Foto: Jefferson Oliveira
Com Valquiria Castil
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou o pedido formulado pela defesa do ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB), para a revogação de sua prisão preventiva, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 192 mil – montante supostamente recebido por ele, no esquema investigado na 5ª fase da Operação Sodoma.
A negativa foi dada na tarde desta terça-feira (14), durante audiência de custódia realizada com Faiad, preso nesta manhã, pela Delegacia Fazendária (Defaz). O advogado será levado para o Centro de Custódia da Capital (CCC).
Durante a audiência, além da prisão domiciliar, a defesa de Faiad, representada pelo advogado Valber Melo, ainda tentou convencer a magistrada a permitir que o preso fosse conduzido para um espaço no Corpo de Bombeiros, uma vez que a Capital não possui uma Sala de Estado Maior – ambiente sem grades e sem portas trancadas pelo lado de fora, instalada no comando das Forças Armadas ou de outras instituições militares, que oferece instalações e comodidades adequadas.
No entanto, a magistrada disse que a fiança ou qualquer outra medida cautelar seriam suficientes. Além disso, ela afirmou que o local é inseguro para abrigar um preso.
"Estive há alguns meses no Corpo de Bombeiros. É um local muito inseguro tanto para os custodiados quanto para os próprios funcionários", afirmou.
A juíza avaliou que a adaptação realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) no CCC, no ano passado, é adequada para abrigar o advogado.
Selma disse ainda que não se trata de perseguição a Faiad e, sim, de motivos técnicos esboçados na denúncia. “Os motivos alegados não são suficientes para a revogação”, completou.
A magistrada, no entanto, liberou a entrada de medicamentos e alimentação adequada para o estado de saúde de Francisco Faiad, que alegou fazer tratamento para controle de diabetes e sofrer de um tipo de síndrome que requer prescrição médica.
Nesta tarde, Selma também realizou audiência de custódia com os outros presos na Sodoma 5: o ex-governador Silval Barbosa; o ex-chefe de Gabinete do peemedebista, Silvio Cesar Côrrea Araújo; e os ex-secretários José Jesus Nunes Cordeiro (adjunto de Administração).
Recurso
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf Jacob Gonçalves, acompanhou a audiência de Faiad e afirmou que a instituição deve recorrer da decisão de Selma Arruda, em manter Faiad no CCC.
"Diante da negativa do Juízo, a Ordem, para resguardar as prerrogativas do advogado, irá impetrar o habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para que a prisão preventiva [de Faiad] seja convertida em prisão domiciliar ou que ele seja levado para o Corpo de Bombeiros", disse.
O presidente condenou a adaptação feita pela Sejudh, no CCC.
"Não reconhecemos como sala de Estado Maior, aquele barracão que foi disponibilizado pela Secretaria de Segurança, ao lado do Centro de Custódia. Aquilo não é um lugar adequado e digno", declarou.
"Em uma fase de investigação, na qual ele pode inclusive não ser denunciado, mantê-lo em um local inadequado, junto com custodiados, é muito temerário e desrespeitoso", completou.
A magistrada disse “ser um absurdo” Francisco Faiad, apontado como intermediador do recebimento de propina no governo de Silval Barbosa, ambos do PMDB, ter alegado que os motivos de ele ter sido preso por ter advogado ‘pra figurões ao qual ela analisa na Sétima Vara’.
A prisão
Faiad é acusado de integrar suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 8.125.500 aos cofres do Estado, por meio de cobrança de propina e fraudes a licitação nas secretarias de Estado de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), entre os anos de 2011 e 2014.
O suposto esquema envolveria fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-governador, Silva Barbosa.
Segundo as investigações, as duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas.
Como secretário de Estado da Administração, de acordo com a Defaz e o Ministério Público Estadual (MPE), Faiad teria atuado de forma a garantir a continuidade da arrecadação de propina de empresários que tinham contrato de prestação de serviço com o Governo do Estado.
“Francisco Faiad passou a integrar a organização criminosa exatamente para lograr êxito no pagamento devido à empresa Marmeleiro, uma vez que vinha sendo pressionado pelos empresários Juliano Vopato e Edésio Correa a efetuar quitação do débito”, diz trecho da decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que decretou a prisão de Faiad.
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