Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, expediu, no início da noite desta terça-feira (21), o alvará de soltura em favor do advogado Francisco Faiad, acusado de participar de uma suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado.
Faiad foi preso no dia 14 de fevereiro, durante a deflagração da 5ª fase da Operação Sodoma. Após passar quatro dias no Centro de Custódia da Capital (CCC), o advogado e ex-secretário de Estado de Administração foi transferido para o Corpo de Bombeiros da Capital, onde ficou até a noite desta terça-feira.
O alvará de soltura segue a determinação do desembargador Pedro Sakamoto, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que nesta segunda-feira (20) atendeu ao pedido de liberdade formulado pela defesa de Faiad, representada pelos advogados Valber Melo e Ulisses Rabaneda.
Ao determinar a revogação da prisão preventiva do advogado, Sakamoto estipulou o pagamento de fiança no valor de R$ 192 mil – valor que o investigado teria se beneficiado em suposto esquema.Como garantia ao pagamento da fiança, Faiad deixou à disposição da Justiça um apartamento avaliado em R$ 250 mil localizado em Cuiabá.
A prisão
Na decisão que decretou a prisão preventiva de Faiad, Selma Arruda afirmou que o ex-secretário de Estado de Administração (SAD) poderia utilizar seus contatos sociais, políticos e de sua condição de advogado criminalista de “outros figurões” envolvidos em esquemas de corrupção para esconder provar, destruir documentos e até aliciar testemunhas.
A magistrada ainda disse que Faiad poderia utilizar sua prerrogativa de advogado para ter acesso a processos sigilosos, com o intuito de atrapalhar as investigações.
No pedido de prisão preventiva, o MPE disse que Faiad teria atuado na SAD EM 2013, fraudando o relatório de consumo de combustível da empresa Auto Posto Marmeleiro para pagar uma dívida de R$ 1,7 milhão com esta empresa. O valor era referente a venda de combustível durante a campanha para a Prefeitura de Cuiabá, em que o advogado saiu como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-vereador Lúdio Cabral (PT), no ano de 2012.
Faiad foi nomeado para a SAD logo após a derrota de sua chapa e permaneceu de janeiro a dezembro de 2013.
De acordo com as investigações. O ex-secretário tinha a missão de garantir a continuidade da arrecadação de propina para a organização criminosa, através do "mecanismo fraudulento” na Secretaria de Transportes.
O MPE ainda apontou que Faiad, entre fevereiro e agosto de 2013, desviado o suficiente para a quitação da dívida de campanha. De setembro a novembro, ele teria desviado mais R$ 916 mil, "dinheiro que foi destinado a formação de caixa 2 da futura campanha eleitoral do grupo político de Silval Barbosa no ano de 2014".
Além disso, um dos delatores, o empresário Edézio Corrêa, afirmou que Faiad fazia parte de um esquema de "mensalinho" da organização criminosa, junto do ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado de Silval, César Zilio e o empresário Juliano César Volpato. Nesse esquema, Faid teria acumulado R$ 192 mil.
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