Jurídico

Faiad diz que TJ anulou decisão que afastou ex-secretário de Saúde

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou as medidas cautelares impostas ao ex-secretário municipal de Saúde, Luis Antônio Possas de Carvalho, que foi alvo da Operação Overpriced.

 

A informação é do pelo advogado Francisco Faiad, que faz a defesa do candidato à reeleição Emanuel Pinheiro (MDB), e pelo próprio Carvalho.

 

De acordo com Faiad, a determinação foi dada por três votos a zero e ocorreu na quinta-feira (26). No entanto, a publicação da determinação deve ocorrer apenas na noite desta sexta-feira (27).

 

“Foram revogadas todas as cautelares como afastamento do cargo, recolhimento do celular e a proibição de ocupar cargos públicos”, disse o advogado. 

 

Ele ainda informou que o relator do caso é o juiz substituto Francisco Mendes Neto.

 

A reportagem não teve acesso ao acórdão. 

 

Volta à prefeitura

Em entrevista nesta manhã, Emanuel afirmou que deverá nomear novamente Possas em sua gestão.

 

“Ele merece por uma questão de Justiça. O que tripudiaram em cima dele, o que arrebentaram com a honra e com a moral. Um advogado que durante 40 anos viveu dos seus bens e seus patrimônios, não é justo”, afirmou Emanuel.

 

A Prefeitura informou que Possas, no entanto, não voltará para a Secretaria de Saúde, devendo ocupar um outro cargo.

 

Suposto sobrepreço

A Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagraram a operação Overpriced em outubro deste ano.

 

Foram determinados, pela Sétima Vara Criminal, o afastamento de Possas por suposto superfaturamento na compra do medicamento Ivermectina – um dos fármacos usados para tratamento da Covid-19.

 

Segundo a investigação, a compra teria um sobrepreço superior à casa dos 400%, tendo em vista que o próprio ex-secretário já havia adquirido, no mesmo período, o medicamento pelo valor R$ 2,59, totalizando uma diferença de R$ 9,31, por unidade do produto.

Redação

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