O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a advocacia e as profissões jurídicas estão no centro nervoso da democracia e serão fundamentais para responder aos desafios impostos pela epidemia de Covid-19 no Brasil.
A declaração foi dada no painel "A 'nova' advocacia e as novas relações pessoais e profissionais pós-Covid-19". O evento integra o "1º Congresso Digital Covid-19: Repercussões jurídicas e sociais da pandemia" promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Também participaram do debate a vice-presidente da OAB-PR, Marilena Indira Winter, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto de Noronha, e o historiador Leandro Karnal.
Em sua exposição, Fachin ressaltou os valores democráticos. "A democracia é a base para enfrentamento de qualquer crise. Ela vai responder a essas interrogações que o planeta faz como se todos estivéssemos em uma sala de emergência", explica.
Protocolos
O magistrado ressaltou que, para superar a crise provocada pela epidemia, é preciso dar respostas adequadas em áreas como políticas de saúde e economia e ter transparência absoluta na administração pública. "Precisamos de respostas que não aumentem a recessão democrática que estamos vivendo. Preciso seguir os protocolos da ciência como obedecemos aos protocolos da Constituição", explica.
Fachin também lembrou que o exercício de direitos fundamentais deve ser resguardado. "Não existe constitucionalidade de ocasião. Tomemos as ferramentas tecnológicas e as coloquemos a serviço da Justiça. Dessas fagulhas de esperança. Nós temos o direito de respirar. Precisamos desse oxigênio. Que as mortes não sejam em vão", afirmou.
Quem também ressaltou a advocacia na construção permanente do Estado Democrático de Direito foi o historiador Leandro Karnal. "A inovação tecnológica é um imperativo em todas as áreas de conhecimento. Eu recomendaria a todo o advogado o artigo quinto da Constituição. O Brasil só será um estado de Direito quando todos tiverem os direitos do artigo quinto resguardados. Cabe aos jovens descortinar um mundo novo sem jogar fora as tradições", pregou.
Por fim, o advogado José Augusto de Noronha afirmou que a epidemia irá mudar completamente o cenário da profissão. "A pandemia acelerou todos os processos de mutação de nossa profissão. Temos visto que a advocacia já estava mudando a passos largos com o incremento da tecnologia. Não temos mais o aperto de mão e a conversa no balcão das varas. Isso fez que os tribunais precisassem mudar. É inviável um advogado atuar hoje sem saber tecnologia", resumiu.
