Em despacho encaminhado à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, determinou que o inquérito contra o senador e ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), por ter recebido R$ 12 milhões em propina da construtora Odebrecht, seja distribuído a um novo relator.
Ao invés de pedir diretamente a distribuição da relatoria, o ministro encaminhou o inquérito à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para ela decidir sobre o pedido. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (10).
O inquérito se trata da investigação que apura pagamentos que dois delatores da Odebrecht disseram terem sido feitos ao ministro Blairo Maggi em 2006, quando ainda era governador de Mato Grosso, para a campanha que o reelegeu ao cargo.
Em requerimento, o autor do inquérito – Ministério Público Federal – pediu para que a investigação fosse ligada às investigações da Lava Jato, tendo em vista o pagamento de propina feito pela Odebrecht.
No entanto, a Procuradoria Geral da República, que homologou o acordo de colaboração dos executivos João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, aponta que a investigação não tem relação com o esquema da Lava Jato, que trata de crimes relacionados á Petrobras e pediu a remessa dos autos à Polícia Federal para continuidade das diligências.
Para o ministro Edson Fachin, não há conexão entre as investigações, o que, no seu entendimento, leva à livre distribuição dos autos.
“Confrontando-se o objeto da referida petição geradora da prevenção com os fatos aqui em apuração, conclui-se, na linha do que preconizado pelo Ministério Público Federal, que não há, neste momento, qualquer causa de modificação de competência que justifique o afastamento da regra da livre distribuição, porque, no caso em análise, apuram-se fatos desconexos com o contexto da Petrobras S/A”, declarou o ministro.
Em razão disso, o caso deve ser distribuído livremente entre os ministros da Suprema Corte.
“À luz dessas ponderações, submeto a questão à consideração da eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, competindo ao novo relator o exame dos demais pedidos em aberto”, disse Fachin.
Neste mesmo inquérito também é investigado o deputado José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT), que na época teria recebido R$ 400 mil para sua campanha ao governo de Mato Grosso do Sul.
A denúncia
De acordo com a delação, a negociação do pagamento da propina que supostamente entrou na conta de campanha de Maggi teria sido negociada pelos então secretários Éder Moraes (Fazenda) e Luiz Antônio Pagot (Infraestrutura). O montante de R$ 12 milhões equivalia a 35% de dinheiro que Odebrecht tinha direito de receber do governo.
A negociação da dívida da União com as companhias foi transferida para uma comissão especial formada por técnicos representantes do governo federal e dos governos estaduais. Só então os repasses da União começaram a ser efetivamente realizados tendo os Estados como intermediador, especialmente em período mais próximo das eleições.
Consta que a cobrança de propina pelo governador Blairo Maggi teria iniciado em abril de 2006, quando o então secretário de Fazenda, Éder Moraes, procurou diretor de contrato da Odebrecht, Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, para pedir os 35% do valor global dos créditos da empreiteira. Ele teria dito que o dinheiro seria para a campanha de reeleição do então governador Blairo Maggi. O pedido teria tido o aval de Maggi e de seu então secretário de infraestrutura, Luiz Antônio Pagot.
Leão levou o assunto a João Pacífico, que autorizou o pagamento por meio de caixa dois com dinheiro do setor de operações estruturadas -o "departamento de propina" da Odebrecht- a Éder de Moraes Dias. A operação teve o codinome "Caldo", em referência a Maggi.
Segundo os delatores, governador Blairo Maggi sabia que tal contribuição estava vinculada aos recebimentos da CNO (Construtora Norberto Odebrecht), que dependiam dos repasses da União
