A disputa judicial entre dois nomes de peso da política mato-grossense ganhou um novo capítulo. O deputado federal e ex-secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na última sexta-feira (08.05.2026) para tentar barrar publicações do ex-governador Pedro Taques nas redes sociais.
O embate gira em torno de acusações que Taques tem feito sobre um contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa de telefonia Oi S.A.
O motivo da discórdia: “Capítulos” no Instagram
Pedro Taques iniciou uma série de vídeos intitulada “capítulos” em seu perfil, onde comenta supostas irregularidades no acordo com a Oi. Segundo a defesa de Fábio Garcia:
- Taques teria utilizado termos pejorativos como “Inhos” e “bacanas”;
- O ex-governador estaria associando a imagem do deputado a esquemas de desvio de recursos públicos sem apresentar provas concretas.
Diante disso, Garcia pede uma medida inibitória (para impedir novos vídeos) e indenização por danos morais.
A primeira derrota na Justiça
Em abril, o juiz Yale Sabo Mendes negou o pedido liminar de Fábio Garcia. O magistrado fundamentou sua decisão na preservação da liberdade de expressão, especialmente em contextos políticos, onde a tolerância a críticas deve ser maior.
“A censura prévia é, talvez, a forma mais insidiosa de silenciamento, pois ela não combate o erro, mas interdita a possibilidade da existência”, escreveu o juiz na ocasião.
O Recurso ao Tribunal de Justiça
Inconformado, Fábio Garcia apresentou um agravo de instrumento ao TJMT. O advogado Rodrigo Cyrineu, que representa o deputado, sustenta que Taques está abusando do direito de expressão ao divulgar “conjecturas como fatos consumados”, o que estaria destruindo a reputação do parlamentar.
O que Fábio Garcia pede agora:
- Que o Tribunal determine que Taques se abstenha de fazer novas ofensas ou imputações criminosas;
- Aplicação de multa em caso de descumprimento;
- Reconhecimento de que a continuidade dos posts causa danos irreparáveis à sua imagem.
Situação Atual
Até o momento, o Tribunal de Justiça ainda não analisou o recurso. Enquanto isso, o conteúdo permanece no ar e a discussão sobre os limites entre o direito à honra e a liberdade de crítica política volta ao centro do debate jurídico em Mato Grosso.
