O deputado federal Fábio Garcia (PSB), que votou contra o relatório que pedia a autorização de abertura de processo penal contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou que a denúncia não traz provas necessárias para punir, e consequentemente, afastar Temer do cargo.
“A aceitação de uma denúncia contra o Presidente deve ser subsidiada em atos gravíssimos, com provas robustas e contundentes”, justificou Garcia, em nota, publicada em seu perfil do Facebook.
O relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) era favorável à continuidade da denúncia e foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 40 votos contra e 25 favoráveis. Houve também uma abstenção. Além de Garcia, o deputado Carlos Bezerra (PMDB), também votou contra.
Garcia destacou também que o Brasil passa por um dos momentos mais difíceis de sua história, com uma profunda crise econômica, além de um “sério conflito entre os Poderes”. Para o deputado, um novo afastamento de um presidente, além de ser um processo traumático, iria trazer “gravíssimas consequências ao País”.
“O Brasil atravessa um dos seus mais difíceis momentos. Estamos imersos em um conjunto de crises sem precedentes. A mais profunda crise econômica da história, uma gigantesca instabilidade politica, uma enorme insegurança jurídica e um sério conflito entre os Poderes”, disse.
Garcia frisou que se o plenário da Câmara dos Deputados optar em dar continuidade na denúncia, o presidente Michel Temer será afastado do cargo por 180 dias, para que o processo seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Garcia, nenhum outro mandatário do País tem essa condição de ser afastado.
“A aceitação da denúncia afasta de imediato o Presidente, impondo uma pena ao mesmo, e, se não houver provas concretas, ferimos o principio constitucional da presunção da inocência”.
“O que impõe a necessidade de existirem, de fato, provas contundentes e incontestáveis para prosseguimento de denuncia contra o Presidente”, completou Fábio Garcia.
Ele também reforçou que a rejeição da denúncia na Câmara não impede que o presidente seja processado, pois ele poderá responder à Justiça quando o seu mandato terminar. E que “se culpado, será punido”, finalizou.
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