O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) está colhendo assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sob número 4308/2018, com objetivo de “investigar esquemas de venda de proteção” em delações premiadas por advogados e delatores, conforme divulgou sua assessoria e confirmou o próprio ao Circuito Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (20).
Perguntado se isso não daria ensejo à interpretação de legislar em causa própria – de modo a frear operações investigatórias, como a Bereré em Mato Grosso, ou a Lava-Jato, no Paraná –, ele respondeu algo irritado que apenas “assinou” um pedido de abertura de CPI, que “poderá ser instaurada ou não”.
Afirmou também que essa interpretação nasce essencialmente na imprensa, que é “quem fomenta o assunto”, de maneira a causar dúvidas quanto às intenções de quem defende a 4308. “Colocamos um assunto de um jeito e a imprensa já divulga que queremos matar a lavajato, o que não é verdade. A nota é bem explicativa”, disse, por telefone.
Na nota citada por ele, afirma ser favorável à Operação Lava Jato desde sempre, considerada por Ezequiel como de “extrema relevância para o País”. Também disse que apoia totalmente a continuação das investigações.
O deputado ressalta que a iniciativa de instalar a CPI advém das delações dos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, integrantes do esquema comandado por Dario Messer, considerado o “doleiro de todos os doleiros”. Ambos acusam o advogado Antonio Figueiredo Basto, um dos maiores especialistas do Brasil em colaborações premiadas, de cobrar uma “taxa de proteção” de US$ 50 mil mensais (cerca de R$ 185 mil) de outros integrantes do esquema.
Esse dinheiro serviria para “proteger” outros participantes de futuras delações, segundo, cita a nota, matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 19 de maio de 2018.
Sempre segundo o deputado, a intenção da CPI é exatamente investigar coisas que poderiam minar a validade jurídica das delações a partir desses esquemas e de coisas outras como delatores apresentarem versões divergentes de um mesmo caso tão somente para proteger aliados e se beneficiarem das delações premiadas.
“Atrapalhando e manipulando as investigações, obstruindo a justiça. O que estamos buscando é a verdade, que as delações sejam realizadas e que sejam apresentadas provas do que está sendo dito, exatamente para colaborar de forma eficaz e verídica com as investigações”, garante.
A nota termina com Ezequiel reafirmando que a intenção primeira da instauração da CPI foi deturpada e divulgada na imprensa somente por interesses político-partidários devido a este tempo de eleições. “Não podemos permitir que uma iniciativa positiva seja mal interpretada pela sociedade”, diz.
