Para tratar desse tema, cabe resgatarmos alguns conceitos da teoria econômica. Acreditou-se, em determinado período histórico, que o mercado seria capaz, de per si, de solucionar todas as questões referentes à alocação de recursos, sem necessidade da intervenção do Estado. Era a teoria liberal que postulava uma mão invisível do mercado, permitindo que ele se autorregulasse. Era a crença no conceito de lassez-faire, que numa tradução livre seria a ideia do “deixa estar”.
Com o passar do tempo, algumas lições históricas foram ensinadas aos economistas. Veio a queda da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929 e a 2a Grande Guerra Mundial, por exemplo. Esses eventos apontaram a necessidade de intervenção estatal face à alocação ineficiente de recursos. Os ganhos individuais de algumas ações causavam danos para a coletividade. O custo social marginal se mostraria, nesses casos, maior que o benefício marginal. Essa é, inclusive, a definição do gênero falhas de mercado. O mercado fracassou na tarefa de se autorregular. Ficou evidente a necessidade da intervenção do Estado na economia
A doutrina aponta diversas espécies de falhas de mercado como, por exemplo, os monopólios, as externalidades e as informações assimétricas. Para os objetivos desta reflexão, cabe definir as duas últimas. Ocorre uma externalidade, negativa ou positiva, quando os agentes econômicos não consideram os efeitos de suas ações no ambiente externo. Os custos sociais de uma externalidade negativa são maiores que os custos individuais suportados pela empresa.
As informações assimétricas são uma falha de mercado que diminui a eficiência do mercado quando alguns agentes têm informações privilegiadas e obtêm vantagens com isso.
Nos casos, a atuação do Estado visa anular os efeitos nefastos de uma externalidade negativa advinda de alguma atividade privada. E quando a própria atuação do Estado tem o condão de causar externalidades negativas no mercado que ele busca regular? É este o caso que pode decorrer da fiscalização das atividades econômicas pelo Estado por intermédio de suas instituições de controle, sejam elas os Tribunais de Contas, o Ministério Público e, até mesmo, a Polícia Federal.
Um exemplo clássico é o das profecias autorrealizáveis, como quando no decorrer de uma fiscalização de instituição bancária se divulgam, apressadamente, sem uma análise acurada, informações que indiquem uma saúde precária do banco com indicação de insolvência no curto prazo. Com a divulgação dessas informações, ocorre um efeito manada com todos os correntistas retirando seus recursos e, efetivamente, fazendo com que a profecia se cumpra e o banco quebre. Outro caso seria a divulgação açodada ao público externo de evidências a respeito de uma fiscalização em um setor da economia que o órgão queria regular, mas que gera um prejuízo enorme para todo o setor produtivo em razão do pânico gerado em função das incertezas lançadas.
A transparência e a clareza na exposição dos fatos é fundamental. A assimetria de informações entre os fiscais e a sociedade tem um efeito muito danoso ao processo. Os indícios devem ser bem explicados, não apenas em nível técnico interno, mas dissecados de forma simples para fácil entendimento pela sociedade. A atuação do Estado nesse sentido terá que ser preventiva, pois não há como internalizar após o dano ocorrer. Derramado o leite, o dano será irreparável. Por isso a atuação fiscalizatória do Estado de forma integrada, em rede e com transparência vai proteger sobremaneira a sanidade do bem tutelado. O mercado regulado será poupado e a sua eficiência será preservada.
Por Luiz Carlos Pereira
Conselheiro Substituto do TCE-MT
Pós-graduado em Direito Público
Mestrando em Gestão Pública
Hora de desestressar
Damásio promove evento preparatório para a 1ª fase do exame da OAB
Da Assessoria
No dia 2 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil realiza mais um Exame de Ordem, que está em sua XXII edição. Milhares de pessoas estão se preparando para a primeira fase da prova em todo o país.
E para ajudar os inscritos, que buscam o registro profissional, o Damásio Educacional promove simultaneamente em todas as suas unidades no Brasil o 'Dia Damásio OAB', que acontece ao vivo em São Paulo e é transmitido em tempo real para mais de 250 unidades no Brasil, durante todo o dia.
O evento será realizado em 31 de março e 1º de abril, dias que antecedem a prova. As inscrições foram feitas diretamente na instituição, localizada no bairro Morada do Ouro. Cada participante inscrito fez a doação de 5 kg de alimentos não perecíveis diversos.
"Nesse megaevento são ministradas aulas das disciplinas do Exame de Ordem, com professores especialistas em preparatórios para OAB, com muitas dicas, orientações e destaque dos temas mais recorrentes na prova", explica Adriana Rizzieri Zaque, gestora da unidade Damásio Cuiabá.
Todo o mantimento arrecadado com as inscrições será doado para o Projeto Padre Firmo, que hoje atende o bairro Parque Geórgia. Lá, é possível encontrarmos famílias vivendo em situação de extrema miséria, condições subumanas, sem alimentação, higiene ou trabalho. Em especial, aquelas que residem às margens do córrego São Gonçalo.
A maioria dessas famílias é composta por um número elevado de crianças e o projeto vem proporcionando, ao longo dos anos, momentos de encontro, entretenimento, diversão e evangelização. Além disso, oferece alimentação a elas.
“Nós do Damásio sempre priorizamos as pessoas, não podemos nos omitir diante de tanta exclusão e necessidade às quais estão submetidos milhões de brasileiros. Não basta cada um fazer a 'sua parte', é necessário ir além e ter comprometimento verdadeiro com a causa social. Somente assim transformaremos a realidade brasileira”, enfatiza Adriana.
No total, foram arrecadados cerca de 900 kg de mantimentos com as inscrições para o Dia Damásio OAB.
Veja os concursos previstos:
Os 10 livros que todo estudante de direito deve ler.
1. Crimes – Ferdinand von Schirach
Advogado criminalista e leitor voraz, von Schirach recria no seu primeiro livro muitos dos casos que vivenciou em tribunais alemães. O grande feito de Crimes está no poder de argumentação e persuasão apresentado pelo autor.
2. Culpa – Ferdinand von Schirach
Segundo e mais recente livro de von Schirach lançado no Brasil, Culpa retorna à estética de Crimes e permite ao leitor entrar em um universo incrível.
3. O Processo – Franz Kafka
Romance inacabado do escritor tcheco, O Processo é uma alegoria à culpa e à burocracia. Joseph K. se vê às voltas com uma acusação que não sabe qual é e repentinamente abandona o cotidiano suburbano que tinha.
4. Na Colônia Penal – Franz Kafka
Novela magistral de Kafka, Na Colônia Penal narra a macabra prisão em que os detentos têm gravada na pele a sua sentença.
5.Crime e Castigo – Dostoiévski
Um dos pilares da literatura mundial, Crime e Castigo é a história do estudante Raskólnikov que, graças ao seu meio, comete um crime nas ruas de São Petersburgo. A sua salvação pode estar na teoria que criou para justificar seu ato. Os exemplos do pobre rapaz? César e Napoleão.
6. 1984 – George Orwell
O ano é 1984 e a população é dominada por um partido que cria guerras para fomentar o lucro. As pessoas são proibidas de pensar e se relacionar com outras. Todos são vigiados pelo Grande Irmão. O partido possui o lema “Guerra é paz; liberdade é escravidão; ignorância é força”.
7. O Mercador de Veneza – Shakespeare
A peça foi escrita entre 1596 e 1598 e conta os dias de um mercador do século XVI que precisa se livrar de uma dívida com um judeu. O caso vai a julgamento quando o comerciante deixa o coração como garantia de pagamento.
8. O Estrangeiro – Albert Camus
Mersault é um homem sem grandes qualidades, mas que se mantém alheio ao mundo que o cerca. A morte da mãe parece não o tocar. Sua única intenção é acabar com os trâmites burocráticos, voltar para casa e sair com a vizinha. O clímax do livro acontece quando Mersault mata um árabe em uma praia.
9 . Laranja Mecânica – Anthony Burgess
Alex é um delinquente juvenil, capaz dos atos mais violentos. Depois de ser apanhado, o jovem é usado em um experimento de reabilitação. Aos poucos, Alex vai percebendo o ser humano que era e, como um ato de vingança, o passado retorna, mas, desta vez, ele próprio é a vítima.
10. Os Sofrimentos do Jovem Werther – Goethe
A história de amor de Werther é também uma das mais trágicas, a ponto de causar uma onda de suicídio entre seus leitores. Considerado como o precursor do Romantismo, Os Sofrimentos do Jovem Werther é um dos pilares da literatura mundial.
