O jornal Circuito MT obteve com exclusividade informações sobre a Instrução Normativa NatAgro nº 1, de 15 de julho de 2024, que estabelece o funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico em Agronegócio (NatAgro). Essa medida tem gerado polêmica por alegações de que a justiça estaria tentando blindar o agronegócio.
A normativa permite que magistrados solicitem notas consultivas ao NatAgro para decisões urgentes envolvendo o setor.
Contudo, o anonimato imposto pela norma contraria a transparência prevista na Constituição Federal, levantando preocupações sobre a imparcialidade e a integridade do processo judicial.
Os documentos emitidos pelo NatAgro não serão assinados ou identificados pelos profissionais responsáveis, o que também fere os princípios de responsabilidade e transparência.
A confidencialidade excessiva e a exclusão de assinaturas dos responsáveis indicam uma tentativa de proteger interesses específicos, o que pode comprometer a confiança pública na justiça e no tratamento das questões do agronegócio
