O ex-vereador Ralf Leite (PMDB) foi condenado pela prática de improbidade administrativa por ter sido nomeado para o cargo de chefe de gabinete na Assembleia Legislativa, onde, segundo a denúncia, o seu pai, o coronel aposentado da Polícia Militar Edson Leite, exercia o mesmo cargo na Assembleia Legislativa. A decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, foi proferida na última sexta-feira (29).
De acordo com o Ministério Público do Estado, Ralf Leite foi nomeado pelo gestor de gabinete do deputado Coronel Taborelli, no dia 6 de julho de 2015. Na época, o pai do então vereador era quem exercia o cargo de chefe de gabinete do deputado.
Segundo MP, uma declaração feita para dar posse do cargo foi falsamente subscrita pelo ex-vereador com a alegação de “que não possuía relação familiar ou parentesco com servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas na Assembleia Legislativa”.
Para a magistrada ficou evidente que Ralf Leite agiu em desconformidade com os princípios que regem a Administração Pública, por ter se aproveitado intencionalmente da relação de parentesco. Com isso, ele foi condenado por improbidade administrativa.
“As condutas ímprobas imputadas a Ralf Rodrigo Viegas estão bem definidas na petição inicial, à qual me reporto, destacando que foram praticadas na forma tipificada no art. 11, I da Lei nº 8.429/92, sendo que as sanções correspondentes estão previstas no art. 12, III, da citada lei”, afirmou a juíza.
Célia Vidotti determinou a suspensão dos direitos políticos de Ralf Leite pelo período de três anos. Ele ainda foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo tempo.
Além disso, ele deverá pagar multa civil no valor correspondente a cinco vezes a remuneração que recebia, no período em que praticou o ato de nepotismo. Ralf Leite deverá pagar as custas e despesas processuais.
A juíza ao dar o processo como julgado e extinto com o julgamento do mérito, requereu o encaminhamento dos autos para que o Ministério Público tome as devidas providências.
O caso ainda cabe recurso.
Outro lado
Ao Circuito Mato Grosso, o ex-vereador disse ter sido pego de surpresa, inclusive, pela agilidade com que o julgamento tramitou. Abalado ele disse não ter sido notificado sobre a condenação, mas afirmou que irá recorrer da decisão.
“Foi uma decisão relâmpago, julgada bem rápido. Mas ainda cabe recurso suspensivo da decisão”, afirmou.
Ele relatou à reportagem que já trabalhava na Assembleia Legislativa antes da nomeação de seu pai, desde a época em que José Geraldo Riva era o presidente da Casa, e contestou a acusação do MPE.
“Depois que trocou a gestão do Riva para o Guilherme Maluf, eu dei continuidade ao meu trabalho dentro da Casa. Meu pai entrou depois de mim. O Ministério Público alega inversão, que eu entrei depois de meu pai, mas eu já trabalhava antes dele”, declarou.
Leite fez questão de frisar que não foi nomeado pelo pai e nem pelo deputado Taborelli. “Eu fui nomeado pela Casa, pela Assembleia Legislativa, através do deputado Guilherme Maluf, que era da Mesa Diretora naquela época. Enquanto meu pai foi nomeado pelo Taborelli. Não havia ligação nenhuma, eu trabalhava na Assembleia e meu pai no gabinete”, finalizou.
